Um levantamento que está sendo finalizado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) deve dar um “plus” nas contas de várias prefeituras paraenses de municípios potencialmente afetados pela indústria extrativa mineral. Nos cálculos do Blog do Zé Dudu, aproximadamente R$ 220 milhões em Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) estão estacionados em contas do Tesouro Nacional aguardando a pronúncia da ANM sobre quem tem direito a quanto entre os 144 municípios do estado.
Muitos prefeitos já nem dormem direito ansiosos por um recurso que dois anos atrás nem imaginaram que pudessem existir. É que, mediante a Lei 13.540, de 2017, houve alterações nas regras de partilha da Cfem, popularmente conhecida como royalty de mineração. Na esteira das mudanças, a base de cálculo e as alíquotas (como a dos minérios de ferro e do ouro) foram revistas, bem como foi incluída a parcela de 15% para rateio entre municípios atingidos por atividade mineral, de maneira que 2% vão para os cofres de prefeituras de municípios considerados gravemente afetados e 13% para os afetados pela atividade de mineração e não produtores de determinada substância mineral.
O Blog entende que, entre todos os municípios do Pará, Ourilândia do Norte talvez seja um dos mais beneficiados. Em seu território não está a extração de níquel da mineradora multinacional Vale, o que seria o fato gerador da Cfem. No entanto, estão em terras do município as instalações para o beneficiamento do produto, o conhecido e polêmico projeto Onça Puma — que, no momento, se encontra no fogo cruzado entre a Vale e indígenas, conforme você pode ver aqui. Quem leva para casa os royalties de Onça Puma, pelo níquel extraído, são os municípios de Parauapebas e São Félix do Xingu.
Listão de municípios sai até 15 de abril
O repasse destinado aos municípios atingidos pela mineração está, desde a publicação do Decreto 9.407, de 12 de junho de 2018, aguardando conclusão de levantamento pela ANM sobre quais localidades se enquadram nos critérios. Em declaração à Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o gerente de arrecadação da Cfem da Agência, Eduardo Álvaro, disse que a investigação sobre quem tem direito dependia do apoio e da prestação de informações por parte de outras autarquias, como a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O levantamento está em fase final e a ANM prevê que até o dia 15 de abril a lista dos municípios beneficiados com os royalties esteja pronta. A partir de então, o recurso começa a cair na conta das prefeituras. A Agência Nacional de Mineração colocou em consulta pública aqui a minuta de resolução que regulamenta a apuração e distribuição da Cfem. Segundo o órgão, até o dia 7 de março as contribuições serão recebidas pelo e-mail consulta.publica9@dnpm.gov.br.