Pelo menos nove prefeituras paraenses ficaram chupando o dedo no último dia 10, quando foi creditada a cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). É que elas estão em dívida com a União e, por isso, não viram um centavo do Fundo, tão essencial para aliviar as contas. As informações foram levantadas pelo Blog do Zé Dudu em publicação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que não discrimina quais prefeituras estão enroladas.
Além das nove que ficaram com FPM zerado, outras 24 prefeituras tiveram de 70 a 99% do Fundo sequestrados. Majoritariamente, a retenção ocorre quando há dívidas previdenciárias por parte dos governos. Mas não é só por isso: broncas com FGTS, BNDES, medidas provisórias, entre outros fatores, também podem dar dor de cabeça a prefeitos devido ao bloqueio de recursos.
De acordo com a CNM, o Fundo é uma das principais fontes de receita para a maioria dos municípios, e o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. O repasse do dia 10 de cada mês é, geralmente, o maior e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.
Sem dinheiro, com muitos dramas
Apesar de a CNM não dar nomes aos bois, o Blog do Zé Dudu investigou alguns exemplos de prefeituras “ferradas”. Duas delas são ricas (Altamira e Juruti) e uma é paupérrima (São João de Pirabas). Mesmo as mais abastadas sentem os efeitos deletérios da ausência de FPM, uma vez que, com esse recurso, a maior parte dos governos costumeiramente quita folha de pagamento.
Altamira, município de 113 mil habitantes encravado no coração da Amazônia paraense, tem a décima prefeitura mais rica do Pará, com receitas de cerca de R$ 300 milhões em 2018. Seu FPM ano passado foi de R$ 36,5 milhões, mais de 12% da receita bruta total. Pode parecer pouco, mas sem essa quantia o município fica estrangulado.
Passada a ressaca das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, de cujas mesmas deteve o canteiro que mobilizou 30 mil trabalhadores no pico da construção, Altamira tornou-se o lugar mais violento do Brasil, entre aqueles com mais de 100 mil habitantes. O município viu a arrecadação cair com a conclusão da hidrelétrica, mas também assistiu à entrada em operação de uma nova receita, os royalties hídricos, que devem torná-lo em breve o maior arrecadador desse recurso no estado.
Entre perdas e ganhos, se ficar sem FPM, Altamira não terá dinheiro para tocar serviços essenciais básicos e, inclusive, ajustar-se para enfrentar a onda de violência de que tem sido vítima. Altamira sofre com indicadores baixos de educação e a oferta precária de saneamento básico, bem como é alvo de uma das maiores frentes de desmatamento na Amazônia.
Juruti é outro município que, por conta da extração industrial de bauxita, tem prefeitura poderosa. Com 57 mil habitantes e arrecadação que beira os R$ 150 milhões, um considerável percentual de ao menos 15% da receita saem do FPM, cerca de R$ 23 milhões por ano. Com esse valor bloqueado integral ou parcialmente, a prefeitura municipal não tem como tocar as contas, que sobrevivem às expensas de Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), royalties e do próprio FPM.
O caso mais crítico, no entanto, é o de São João de Pirabas. Lá, que tem 23 mil habitantes, a prefeitura arrecada por ano não mais que R$ 46 milhões, e ao menos 14 milhões, praticamente um terço da receita, são provenientes do FPM. Para completar, além de uma taxa de pobreza que assola 67% da população para administrar com recursos escassos, a Prefeitura de Pirabas se vê às voltas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a qual está estrangulada com folha de pagamento.
O Blog do Zé Dudu levantou que o governo municipal comprometeu no ano passado 68,79% de sua receita corrente líquida com pagamento de servidores, quase não sobrando margem para investimentos. Esse drama é o mesmo por que passa a Prefeitura de Juruti, onde o gasto com pessoal sequestra 65,19% da receita e, com perda de FPM, no médio prazo a gestão pode travar.
Sem muito a fazer, os prefeitos paraenses precisam “se virar nos trinta” para dar conta de populações cada vez crescentes e problemas anualmente maiores, porém com orçamentos depenados. É a tempestade fiscal como resultado de gestões feitas ao vento, no passado, e que no presente e no futuro podem penalizar gerações inteiras de contribuintes e inocentes.
