Em três meses e meio, as 144 prefeituras juntas foram irrigadas por exatos R$ 889.708.205,70 decorrentes de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em cotas-partes repassadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). As informações foram levantadas com exclusividade neste domingo (14) pelo Blog do Zé Dudu, que somou os repasses do imposto e a contribuição dos municípios para a formação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) a partir do ICMS.
O ICMS é tão importante e cobiçado por alguns prefeitos que desencadeou uma batalha judicial entre as duas mais ricas prefeituras paraenses, Belém e Parauapebas, ambas as quais se dizem prejudicadas, uma pela outra. A capital do estado acusa a capital do minério de morder mais do que o devido por causa de manobras na formação da base do imposto. Até a mineradora multinacional Vale é dedurada no meio da queda de braço como pivô de uma suposta injustiça fiscal de que Belém, em tese, é vítima. A contenda já foi reportada pelo Blog no início deste ano (veja aqui).
Nestes primeiros três meses e meio do ano, Belém continua líder em recebimento de ICMS, com quase R$ 136 milhões acumulados. Parauapebas vem logo atrás, com R$ 124,6 milhões, mais que o dobro da terceira colocada, a Prefeitura de Marabá, que recebeu R$ 55,9 milhões. Chama atenção o fato de Canaã dos Carajás ter recebido R$ 21,1 milhões, enquanto Santarém, com população oficial sete vezes e meia maior, recolheu apenas R$ 18,2 milhões. Além de receber menos que Belém, Parauapebas, Marabá e Canaã, Santarém também leva baile de Barcarena (R$ 36,3 milhões), Tucuruí (R$ 31,6 milhões), Ananindeua (R$ 26,8 milhões), Castanhal (R$ 21,4 milhões e Paragominas (R$ 20,5 milhões).
Beneficiado por projetos de mineração da Vale, Canaã dos Carajás deve assistir ao crescimento de seu ICMS nos próximos anos, já que, atualmente, é um dos quatro municípios que mais movimentam mercadorias e serviços, na esteira do projeto de extração de ferro S11D, na Serra Sul de Carajás. Esse imposto deve tornar-se a segunda principal fonte de receitas da prefeitura local, atrás apenas dos royalties de mineração, tal como ocorre hoje com Parauapebas.
Segundo a Sefa, o imposto incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias, bem como sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. A Constituição Federal estabelece que 25% do produto da arrecadação do ICMS pertencem aos municípios.
Veja quanto cada município já recebeu de ICMS este ano!
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