Os 67 municípios paraenses que já entregaram ao Tesouro Nacional seu Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao último bimestre de 2018 acumularam, juntos, R$ 246 milhões em Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ao longo do ano passado. O Blog do Zé Dudu vasculhou as prestações de contas das prefeituras para analisar o impacto do tributo nas contas públicas. O resultado é decepcionante.

Receita própria dos municípios, o IPTU representa “míseros” 2,2% do volume de R$ 11,82 bilhões em receita líquida arrecada em 2018 pelo conjunto das prefeituras. Ele é cobrado de quem é proprietário de imóvel (casa, apartamento, sala comercial, terreno, entre outros), pessoa física ou jurídica. A cobrança, inclusive, é amparada pelo artigo 156 da Constituição Federal.

No Pará, a Prefeitura de Belém, metrópole com cerca de 1,5 milhão de habitantes, é quem mais fatura com IPTU. Ano passado, a administração de Zenaldo Coutinho arrecadou R$ 171,02 milhões com o tributo, quase R$ 70 milhões a mais que os R$ 102,91 milhões recolhidos em 2017, conforme levantamento realizado pelo Blog junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Mas se, populacionalmente, Belém é o 11º do Brasil, no ranking de pagamento do IPTU a capital do estado perde feio para municípios que poderiam ser considerados “currutelas” pelo tamanho pequeno de sua população. Belém não aparece sequer entre os 40 municípios brasileiros que mais arrecadam recursos do IPTU. Os municípios de São Sebastião e São Caetano do Sul, ambos em São Paulo, por exemplo, arrecadam bem mais.

São Sebastião, com apenas 88 mil habitantes, tem imóveis supervalorizados por ser destino turístico à beira-mar, além de ter importante terminal portuário e estar a poucos quilômetros do coração financeiro do país. São Caetano do Sul, com 160 mil moradores, dispensa comentários por estar no encostado ao maior movimento econômico da América Latina e, principalmente, por deter o maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nacional, com nota apurada em 2010 — última medição — em 0,862. É como se quem mora em São Caetano do Sul tivesse padrão de vida de um europeu da Polônia enquanto quem vive em Belém, de IDH 0,746, vivesse como os latino-americanos da Colômbia.

A diferença natural na oferta da qualidade de vida entre os municípios aumenta os custos para sobrevivência, nisso inclusos os impostos cobrados. Em São Caetano do Sul, o IPTU (R$ 176,07 milhões) respondeu por aproximadamente 13% da receita corrente líquida arrecadada pela prefeitura (R$ 1,38 bilhão) em 2018. Lá, 62,5% da população trabalham formalmente. Em Belém, onde o IPTU representa apenas 6,5% da receita líquida de R$ 2,61 bilhões, a taxa de ocupação formal é de apenas 26% da população total. Em termos didáticos, um morador de São Caetano tem muito mais condições de pagar IPTU em dia que um morador de Belém.

Municípios paraenses decepcionam

Depois de Belém, Ananindeua é quem mais recolhe IPTU. Entraram no caixa do vizinho da capital cerca de R$ 17,86 milhões no ano passado. Além de Belém e seu vizinho metropolitano, apenas Barcarena (R$ 14,17 milhões) e Marabá (R$ 10,22 milhões) conseguem superar a cifra dos R$ 10 milhões em imposto sobre uso e ocupação do território urbano. Marituba (R$ 4,16 milhões), Castanhal (R$ 3,69 milhões), Altamira (R$ 3,38 milhões), Salinópolis (R$ 2,94 milhões), Parauapebas (R$ 2,56 milhões) e Redenção (R$ 2,46 milhões) fecham o topo das dez prefeituras que mais recebem IPTU. Há, no entanto, casos como o da Prefeitura de Santarém cuja receita de IPTU não é discriminada no RREO e, por isso, não é possível levantar o valor oficial.

A Prefeitura de Parauapebas, uma das líderes do Pará em IPTU, apresenta arrecadação tacanha. Apesar de estar entre as 60 do país que mais arrecadam receitas, ela some para depois da milésima posição no recolhimento específico do tributo. O baixo valor do imposto cobrado e a elevada sonegação podem explicar o descompasso. No município, o tributo não representa sequer meio por cento da vultosa receita líquida de R$ 1,15 bilhão. Já em Marabá o IPTU representa 1,28% dos R$ 799,2 milhões arrecadados pela prefeitura.

Com R$ 10 recolhidos ao longo de 2018, a Prefeitura de Bannach é a lanterninha do IPTU. É acompanhada pelos governos de Nova Timboteua (R$ 160), Bonito (R$ 300) e Piçarra (R$ 550). Mesmo municípios como Tucuruí e Paragominas, ambos com mais de 100 mil habitantes, não conseguem botar no caixa valores surpreendentes.

Cabe destacar que o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é utilizado em prol da própria comunidade e distribuído em fatias de 25% para a educação e 15% para a saúde. O restante é dividido em investimentos em áreas diversas, como obras de infraestrutura, pavimentação e asfaltamento de ruas, recuperação de estradas e iluminação.

A falta de pagamento do IPTU acarreta, entre outras consequências, multa, juros, atualização monetária, inscrição no cadastro de inadimplentes dos municípios, inscrição na dívida ativa, instauração de processo de execução fiscal e, em última instância, encaminhamento do imóvel a leilão para satisfação do crédito tributário.

Confira o ranking das prefeituras que mais arrecadaram IPTU preparado pelo Blog do Zé Dudu:

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