A possibilidade existe e, agora, depende da Câmara dos Deputados, em Brasília. As prefeituras de todo o país poderão receber ainda este ano recursos milionários para compensar perdas com a desoneração de produtos destinados à exportação. É que, no decorrer desta semana, o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 133/2020 que institui transferências obrigatórias da União a estados, Distrito Federal e municípios, no montante de R$ 58 bilhões, distribuídos durante 18 anos, em compensão pelos impactos decorrentes da Lei Kandir.
Diga-se de passagem, a Lei Kandir foi aprovada para estimular a exportação de produtos primários ou semielaborados, retirando a incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre esses mesmos produtos. Isso representa perda tributária que foi se acumulando ao longo dos anos.
Se o projeto for aprovado na Câmara, para onde seguiu, as Unidades da Federação devem receber a primeira bolada, de aproximadamente R$ 4 bilhões, em dezembro, sendo que R$ 1 bilhão desse montante segue para rateio entre os municípios. Pela proposta, entre 2020 e 2030 serão entregues R$ 4 bilhões por ano; e entre 2031 e 2037, o montante será reduzido progressivamente em R$ 500 milhões.
Da parcela devida a cada estado, a União vai repassar diretamente ao próprio estado 75%. Os 25% restantes seguem para os cofres das prefeituras. No caso do Pará, um estudo técnico elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) traça o cenário para recebimento da compensação pelas prefeituras.
Faturamento pode chegar a R$ 43 milhões
Segundo o estudo, este ano as 144 prefeituras paraenses já rachariam R$ 43,64 milhões, caso a Câmara Federal aprove o projeto e a União agilize o repasse. Esse mesmo montate seria rachado também em 2021 e nos anos seguintes até 2030. Já em 2031, cairia para R$ 38,18 milhões; em 2032, R$ 32,73 milhões; 2033, R$ 27,27 milhões; 2034, R$ 21,82 milhões; 2035, R$ 16,36 milhões; 2036, R$ 10,91 milhões; e, por fim, em 2037, R$ 5,45 milhões. Ao todo, em 2018 anos, as prefeituras do estado rachariam R$ 632,74 milhões.
Os municípios de São Paulo (R$ 4,516 bilhões), Minas Gerais (R$ 1,871 bilhão), Paraná (R$ 1,462 bilhão), Rio Grande do Sul (R$ 1,456 bilhão) e Rio de Janeir (R$ 850 milhões) são os únicos que vão ratear mais recursos em 18 anos que o Pará.
