Com as novas estimativas anuais de receitas do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para este ano, por efeito de portaria conjunta dos ministérios da Educação e da Economia, as 144 prefeituras paraenses vão rachar R$ 9,916 bilhões até o final deste ano. Principal fonte de recurso para custeio da educação pública, o Fundeb vai começar a cair na conta com complementação do chamado Valor Anual por Aluno (VAAF) e do Valor Anual Total por Aluno (VAAT), conforme cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) obtidos pelo Blog do Zé Dudu.
Tendo por base o total de alunos matriculados na educação pública, o Fundeb varia no estado de R$ 5,131 milhões em Bannach a R$ 415,09 milhões em Santarém. A Pérola do Tapajós recebe mais que Belém, R$ 390,05 milhões, porque, embora a capital tenha quatro vezes mais alunos matriculados nos anos iniciais e finais do ensino fundamental, uma considerável parte dessas matrículas foi absorvida pela rede estadual. Logo, a parte do recurso correspondente ao custeio desses alunos vai para o Governo do Estado, não para a Prefeitura de Belém.
Essa também é a razão pela qual as prefeituras de Marabá (R$ 291 milhões), Breves (R$ 263,62 milhões) e Parauapebas (R$ 262,76 milhões) recebem mais recursos do Fundeb que a Prefeitura de Ananindeua (R$ 253,37 milhões), que toma conta de um número de alunos imensamente maior. É que o ensino fundamental no município metropolitano é ofertado tanto pela rede municipal quanto pela estadual.
Pelos cálculos da CNM, pelo menos 31 prefeituras paraenses vão ter mais de R$ 100 milhões em Fundeb até o final do ano, contando com o que já receberam de janeiro até agora. Em sendo verdade, municípios como São Miguel do Guamá, Gurupá, Porto de Moz, Igarapé-Miri, Viseu, Tomé-Açu, Portel e Acará terão metade ou mais da arrecadação deste ano formada por recursos da educação.
Por outro lado, meia dúzia não vai ajuntar sequer R$ 10 milhões este ano. Além de Bannach, tem arrecadação de Fundeb baixa ― mas conforme a quantidade de alunos da rede pública ― os municípios de Inhangapi (R$ 7,635 milhões), São João da Ponta (R$ 8,344 milhões), Terra Alta (R$ 8,871 milhões), Primavera (R$ 9,448 milhões) e Abel Figueiredo (R$ 9,821 milhões).
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