As inserções partidárias do PP, PSC, PMDB e PT do B foram consideradas irregulares. A cota feminina não foi respeitada e houve exposição indevida da imagem de políticos que são possíveis candidatos nas próximas eleições
A Procuradoria Regional Eleitoral no Pará (PRE/PA) ajuizou quatro ações contra propagandas partidárias irregulares do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), do Partido Progressista (PP), Partido Social Cristão (PSC) e Partido Trabalhista do Brasil (PT do B).
No caso do PMDB, em vez de propaganda partidária, houve propaganda eleitoral extemporânea com a exposição indevida de Helder Barbalho, possível candidato ao governo do Pará nas eleições de 2014.
Nos outros três casos, além da exposição indevida de possíveis candidatos, foi desrespeitada a cota feminina obrigatória nas propagandas partidárias.
O procurador regional Eleitoral no Pará, Alan Mansur Silva, também deu entrada em representação por infidelidade partidária contra o deputado estadual Sidney Rosa para perda de mandato eletivo. Sidney Rosa, que atualmente exerce cargo de secretário de estado no governo do Pará, se desfiliou do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), pelo qual disputou as eleições de 2010, o que configura infidelidade partidária e acarreta a perda de mandato, de acordo com a Resolução nº 22610/07 do Tribunal Superior Eleitoral. A mesma resolução dá prazo de 30 dias para que o partido político prejudicado faça representação contra o político infiel. Como o PSDB não representou contra Sidney Rosa, cabe à Procuradoria Regional Eleitoral questionar o mandato dele.
Desvirtuamento – Todos os partidos processados agora por desvirtuar a propaganda partidária – PMDB, PP, PSC e PT do B – utilizaram o tempo de televisão assegurado pela legislação partidária para promoção indevida da imagem de possíveis candidatos. O PMDB teve 19 inserções com um total 9 minutos e 30 segundos de televisão e deu destaque, com exclusividade, para a figura do político Helder Barbalho.
“Os discursos do pré-candidato dão a entender, ainda que de forma subliminar, que o Estado do Pará poderia ser melhor governado e a centralização da figura de Helder Barbalho ao longo de todas inserções tem a intenção de incutir no imaginário do eleitor que esse político é o candidato mais apto a conduzir o Estado do Pará. Tal narrativa desvirtua por completo a finalidade da propaganda partidária e configura, sem dúvida, propaganda eleitoral extemporânea”, diz a ação. O PMDB pode perder 47 minutos e 30 segundos de televisão nos próximos semestres por causa da irregularidade. Além disso, pode ter que pagar multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.
No caso do PP, as figuras dos políticos Gerson Peres e Jefferson Lima foram destacadas indevidamente nas 40 inserções que o partido teve no último semestre, totalizando 20 minutos de televisão. Além disso, o PP deixou de cumprir a cota de gênero obrigatória na propaganda partidária. “Todas as propagandas veiculadas pelo partido político no tempo que lhe foi atribuído no segundo semestre de 2013 foram apresentadas por homens e em nenhuma delas há referência à participação feminina na política”, diz o Procurado Regional Eleitoral. A sanção prevista para essas irregularidades é a perda de 10 minutos do tempo de TV do partido.
O PT do B usou o tempo partidário – 10 inserções totalizando 20 minutos de TV – para promoção pessoal dos políticos Dr Elenilson e Zezinho Lima. Também desrespeitou frontalmente a obrigação de promover e difundir pela propaganda partidária a participação política feminina. “Não há sequer uma inserção que faça referência à participação política feminina ou mesmo que trate de assunto direcionado especificamente às mulheres”, diz a ação. O partido pode perder 110 minutos de propaganda nos próximos semestres por causa das duas irregularidades.
O PSC, em 24 inserções de 12 minutos no total, optou por dar relevância à figura de Antonio Carlos Vilaça, prefeito de Barcarena, no Pará, violando a função da propaganda partidária de expor apenas o programa e as propostas do partido. Em todas as inserções, apenas homens apareceram e não houve nenhuma referência à participação política feminina ou mesmo que tratasse de assunto direcionado especificamente às mulheres. O PSC pode perder 26 minutos do seu tempo partidário nos próximos semestres.
“Estamos analisando todas as propagandas partidárias para observar o cumprimento da legislação eleitoral, principalmente a obrigação da cota de gênero. Ainda temos outras inserções de outros partidos para analisar até o final do ano, que podem dar início a novas ações desse tipo”, explica o Procurador Regional Eleitoral, Alan Mansur Silva
Íntegras das decisões:
Fonte:ambitojuridico.com.br
