A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa terá que refazer todo o processo de análise das contas do ex-governador Simão Jatene (PSDB) relativas ao ano de 2018, rejeitadas à unanimidade de votos no dia 4 deste mês, com base no parecer do deputado Wanderlan Quaresma (MDB), relator do processo.

Em despacho de duas páginas, o presidente da Alepa, deputado Dr. Daniel Santos (MDB), anulou o parecer da CFFO, pela rejeição das contas, e mandou que o processo volte à fase de oferecimento do parecer do relator. As considerações e decisões do chefe do Legislativo está em memorando assinado ontem (17) e encaminhado ao presidente da CFFO, deputado Júnior Hage (PDT).

No memorando, Daniel Santos apresenta nove considerações sobre a tramitação do processo, como a necessidade de oferecer ao ex-governador prazo para apresentação de defesa “em respeito ao que disciplina o princípio do contraditório” e da ampla defesa, conforme previsto pelo artigo 5º da Constituição Federal.

O presidente da Alepa considera ainda “que compete ao Poder Púbico rever seus próprios atos quando viciados, pelo princípio da autotutela, uma vez que dele não derivam direitos”. E resolveu determinar à CFFO “que essa comissão notifique o gestor das contas, ex-governador Simão Robson Oliveira Jatene, dando-lhe conhecimento do parecer do relator para, se assim desejar, apresentar defesa/contrarrazões/manifestação própria à comissão, no prazo de 15 dias”.

Pelo despacho do chefe do Legislativo, Simão Jatene poderá ainda acompanhar – ou mandar representante – a reunião da Comissão de Finanças, que decidirá sobre o parecer. E terá “direito a manifestação oral quando do julgamento” das contas. Somente após todo esse processo, decidiu Daniel Santos, é que o parecer da CFFO será encaminhado à publicação e disponibilizado à Mesa Diretora, para ser incluído na pauta de votação da Alepa.

Correção de erro

Em entrevista ao Blog do Zé Dudu, o deputado Wanderlan Quaresma explica que a decisão de anular a rejeição foi tomada conjuntamente pelo presidente da Casa e os membros da CFFO após alerta dos técnicos da Casa sobre a necessidade de defesa do ex-governador no Legislativo.

“Houve realmente essa anulação. Não foi só do presidente, mas uma decisão de toda a comissão para que esse processo seja reiniciado”, disse Wanderlan. Segundo ele, a Comissão de Finanças reconheceu “o erro” após ser alertada por técnicos da Casa, sobre a necessidade de abrir espaço para a defesa de Simão Jatene, no Legislativo

Isso porque existem duas decisões diferentes sobre as contas do ex-governador: do Ministério Público de Contas (MPC), cujo relatório é pela rejeição, e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que votou pela aprovação das contas do ex-governador. Para evitar problemas, justificou Wanderlan Quaresma, a Alepa decidiu voltar atrás para não abrir brechas para a decisão ser contestada judicialmente, no âmbito da tramitação.

A anulação da rejeição das contas, afirmou o relator, não vai prejudicar o processo, que será colocado em votação na CFFO, novamente, em fevereiro de 2020 após o recesso parlamentar. Desta vez, frisou Wanderlan, seguindo todo o trajeto do Regulamento Interno da Alepa e cumprindo a Constituição. “É apenas uma maneira de colocas as coisas bem às claras e de forma democrática, para que o ex-governador tenha o seu direito de defesa”, assinalou o relator.

Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog em Belém