Foi instalado na quarta-feira (22), na Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho (GT) que vai analisar a proposta de regulamentação da Reforma Tributária. Composto por sete relatores — uma inovação regimental —, o “G7 da Tributária”, como foi batizado, fará sua primeira audiência pública na próxima terça-feira (28), para debater o texto do governo (PLP n° 68/2024).

A proposta regulamenta os três novos tributos criados pela Reforma: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

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O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) adiantou que, na terça-feira, pela manhã, a reunião contará com a presença do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, para explicar detalhes do projeto.

Na parte da tarde, haverá outra reunião, desta vez com representantes das principais confederações de setores econômicos, como da indústria e dos transportes.

Foram estipuladas pelo G7 da Tributária audiências pela manhã e rodas de conversa, no período vespertino, para discutir com setores específicos, seus argumentos para subsidiar a redação do relatório final, que será apresentado na forma de um substitutivo ao PLP.

“Quem assinará é o menos relevante”, disse o deputado Claudio Cajado (PP-BA). “Pode ser até mesmo os sete relatores”.

Cajado explicou que o grupo, constituído por sete deputados todos de partidos diferentes das maiores bancada na Câmara, não terá coordenador nem relator. Todas as decisões serão coletivas.

“Nós vamos compartilhar todas as decisões de forma uníssona. Iremos encaminhar os debates, os atendimentos, as mesas de diálogo, as audiências entre os sete. E se tiver discordância? Vamos discutir entre nós e, obviamente, exaurir essas discussões, até porque essa é uma matéria muito técnica”, explicou Cajado.

Ainda conforme o deutado, talvez até mesmo o texto apresentado seja assinado pelos sete integrantes do grupo de trabalho.

Além de Cajado e Lopes, integram o grupo os deputados Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).

Pedido

O deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), que preside a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), cuja missão primordial é aprovar uma agenda legislativa que modernize o ambiente de negócios no país, revelou que, em conversa com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), houve um pedido expresso do alagoano: “Não aumentem a carga tributária”. No mais, Passarinho disse que: “Lira deu total autonomia para o G7 Tributário fazer o melhor trabalho possível, nesse momento histórico pelo qual o país vive”.

Agenda de audiências

O grupo irá realizar quatro audiências públicas por semana, todas as terças e quartas-feiras. Também haverá debates nos estados.

O GT, criado nesta semana pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem 60 dias para concluir os trabalhos. O objetivo é aprovar o texto ainda neste semestre.

Simplificação

Dois novos tributos criados pela reforma tributária (IBS e CBS) substituem o ICMS, o ISS, o PIS, a Cofins e o IPI. Já o Imposto Seletivo foi criado para incidir sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

O deputado Reginaldo Lopes acredita que essa simplificação do sistema de tributação brasileiro representa “uma revolução”. O parlamentar ressaltou que o novo modelo corrige distorções, ao cobrar imposto no destino e não na origem, não cobrar imposto nas exportações nem de investimentos, e acabar com a cumulatividade tributária.

“Com a modernidade do Brasil, tecnologicamente, nós podemos reduzir uns 3% de fraude, inadimplência, sonegação. Isso é muita coisa, para uma nação como o nosso País, que precisa de mais recursos, precisa de equilíbrio fiscal, precisa reduzir a carga tributária”, disse Lopes.

Para o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), a mudança no sistema tributário vai permitir ao Brasil voltar a crescer. De acordo com o parlamentar, estudo do Banco Mundial mostrou que o País tem o pior sistema tributário do mundo.

Com a burocracia, segundo ele, as disputas judiciais em torno da tributação superam R$ 6 trilhões, o que seria equivalente a 60% do Produto Interno Bruto PIB. Nos outros países que já adotam o modelo aprovado agora no Brasil esse valor não ultrapassa 2% do PIB, compara Lippi.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.