O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), participou de uma reunião-jantar oferecida pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), presidida pelo deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), com o apoio do Instituto Unidos Brasil (IUB). O tema central do cardápio político foi a articulação para votar o projeto de emenda à Constituição (PEC n° 32/2020), de autoria do Poder Executivo, da gestão passada, dentre outros projetos. Na conversa dos comensais, foi discutido as razões da matéria não ter chegado ao Plenário do Senado até agora, uma vez que já foi aprovada na Câmara dos Deputados.

Arthur Lira cobrou “coragem” dos congressistas do governo para enfrentar a reforma administrativa. Ele aproveitou para dar uma estocada no Senado por não ter votado até agora o projeto que limita os supersalários no setor público, outra sangria de recursos públicos.

Lira lembrou que os deputados já votaram o projeto há dois anos e que a proposta está com a tramitação parada no Senado.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), condiciona o avanço desse projeto à aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) do quinquênio, que concede adicional remuneratório a juízes, procuradores e defensores, que é considerado “um absurdo” pelos congressistas que defendem a urgência na aprovação de matérias que melhorem o ambiente de negócios do país e a busca de um efetivo equilíbrio fiscal das contas públicas do governo.

No jantar, Lira defendeu uma reforma do Estado ampla e não apenas concentrada na redução dos chamados penduricalhos — gratificações, auxílios e indenizações pagos a membros do serviço público que fazem com que os vencimentos fiquem acima do teto do funcionalismo, num contorcionismo inventado pela tangenciar o que exige a Constituição, que proíbe que um servidor ganhe mais que o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Tal baliza é plenamente contornada por malandragens dos tais “penduricalhos”.

“Cada vez mais [estamos] precisando de um olhar mais corajoso por parte dos parlamentares do governo para tratar de uma coisa básica. A reforma administrativa, a PEC 32 [proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PL)], foi branda para os olhos de quem paga imposto, branda para os olhos dos mais liberais, e trata de pontos sensíveis para as corporações”, disse o presidente da Câmara dos Deputados.

Lira ainda rebateu a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, que, ao falar da reforma, costuma citar o projeto dos supersalários como precursor dessa agenda.

Um dos maiores empresários do Brasil, Flávio Rocha, presidente do Grupo Guararapes (Riachuelo), e ex-deputado federal, destaca a crucialidade da Reforma Administrativa para o Brasil.

No vídeo ele discute como a reforma administrativa  é fundamental para a eficiência governamental e o desenvolvimento econômico do país. “A transformação começa com a coragem de mudar”, resumiu. Confira.

Apoios
No ano passado, o presidente da Câmara, teve hipotecado o apoio de uma coalizão formada por 23 frentes parlamentares em sua campanha pela votação da reforma administrativa. No almoço do ano passado na sede da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FPC), os deputados e senadores entregaram a Lira um manifesto em favor da reforma.

Desde que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs resolver o problema do déficit fiscal com a tributação dos super-ricos, Lira vem defendendo a discussão em plenário da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Administrativa, já aprovada na comissão especial que tratou do assunto.

A PEC, apresentada pelo governo Jair Bolsonaro, encontra resistência entre os governistas. Por isso, mesmo com o manifesto, Lira acredita que não seja possível iniciar a discussão.

“Regimentalmente, a PEC está pronta (para ir) para o plenário. O que falta é apoio. É ter certeza de votos, é ter certeza de texto. É a gente desmistificar as versões”, comentou Lira após a reunião à época.

Na ocasião, Lira argumentou que a proposta não retira direitos dos atuais servidores e busca modernizar a estrutura da administração pública, para reduzir gastos. “As contas públicas são pontos específicos do arcabouço. Então, a gente tem que cuidar”, disse.

O presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) destacou que as frentes resolveram criar o manifesto para dar visibilidade à proposta de Lira, que não vinha tendo apoio explicito. “A Reforma Administrativa é uma necessidade do país, em busca da modernidade. Não é contra governo, deveria ser antes da Reforma Tributária, mas queremos uma reforma que vise o cidadão, o pagador de impostos. Não queremos tirar direitos de ninguém, até porque essa mudança seria para os próximos servidores”, esclareceu.

Reforma Tributária

No jantar com a FPE, Lira falou sobre a conquista da Reforma Tributária. “Não foi talvez a reforma ideal, mas foi a reforma possível, pois houve uma luta grande, com sinalizações que repercutiram bem, como, por exemplo, o otimismo do investidor e isso não dá pra minimizar. Tudo isso deve ser valorizado”, disse durante a reunião-jantar.

Lira reforçou que foi um processo em que muitos debates foram travados. “Ouvimos todos os eixos, sendo uns contra e outros a favor, mas foram feitas negociações, compreendendo os setores, mesmo que com pensamentos divergentes”, destacou.

Portaria do Ministério do Trabalho

Em relação as outras pautas prioritárias da FPE, o presidente da Câmara se posicionou. De acordo com o chefe da Casa, a portaria que trata dos trabalhos aos feriados não é bem aceita. “A investida do ministro Luiz Marinho não terá apoio na Casa”, destacou Arthur Lira.

Há um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL n° 5.552/2023), de autoria do deputado Joaquim Passarinho, que regulamenta os trabalhos aos feriados sem a necessidade de negociação coletiva. A matéria, além de regular, também garante que o Poder Executivo não tenha a autonomia de mudar as regras sem um outro PL com uma ampla discussão no Congresso.

E-commerce
Sobre o e-commerce, o presidente Lira destacou que o projeto que altera regras do e-commerce (PL n° 1.623/2023), de autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ), revogando a isenção do imposto de importação de bens contidos em remessas de valor até U$ 100,00, precisa vigorar. “Essa pauta vem massacrando o varejo do Brasil. Nós podemos pautar, porque é um assunto que já passou do tempo de ser discutido”, comentou Arthur Lira.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.