Brasília – “Todos contra a inflação”. Esse é o grito de guerra do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ao comentar que a Casa tem focado suas votações em diminuir a pressão inflacionária que atinge a população.

Segundo ele, a votação do projeto que torna energia e combustíveis serviços essenciais (PLP nº 18/2022) mostra que os deputados têm feito sua parte. Lira destacou que a limitação de cobrança de até 17% de ICMS sobre esses serviços pode acarretar uma redução de até 1,3% no índice inflacionário. O presidente da Câmara concedeu entrevista à Rádio Bandeirantes nesta sexta-feira (27).

“Que as votações possam diminuir o ímpeto da inflação que tem machucado a vida dos brasileiros mais simples, um problema mundial e aqui no Brasil, num ano eleitoral, esse assunto fica mais polêmico e polarizado. E o Congresso tem feito a sua parte”, declarou.

Lira voltou a criticar a Petrobras pela falta de sensibilidade com o que chamou de “lucro abusivo” e a falta de investimentos da empresa na economia brasileira. Segundo ele, a empresa é privatizada ou medidas mais duras serão tomadas. Mas, questionado sobre a privatização, ele afirmou que no período eleitoral, com o País tão polarizado, é impossível uma proposta dessa ser aprovada no Congresso.

“A Petrobras não tem nada estruturante a não ser pagamentos de dividendos. Ela se escuda no fato de o governo ser majoritário para não pagar pela sua inação e falta de sensibilidade”, criticou.

Lira informou ainda que o projeto que acaba com as chamadas “saidinhas” — saidas temporárias em datas especiais como Natal, Dia das Mães etc. —  dos presos está na pauta e deve ser votado em junho. Ele destacou que no próximo mês deve pautar no Plenário projetos focados na segurança pública.

Arthur Lira anunciou, para a semana que vem, a votação de projetos relacionados aos preços dos combustíveis e da energia elétrica. Entre eles, o (PL nº 3.677/2021) que prevê transparência para os preços praticados pela Petrobras e dois projetos que se contrapõem aos reajustes de tarifas autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (PL nº 1.143/2021 e PLP nº 62/2015).

“Fizemos acordo para avançarmos no PL 3.677, que trata da transparência da composição dos custos do valor da gasolina e do óleo na Petrobras. Vamos encaminhar três votações semana que vem sobre três PLs que irão praticamente anular, responsavelmente — e esta Casa irá fazê-lo, responsavelmente, sem precisar quebrar contratos —, o aumento que foi dado pela Aneel em cima das contas de energia”.

O aumento autorizado pela Aneel praticamente anula aos consumidores a mudança da bandeira tarifária após a crise hídrica, o que vem ocasionando protestos em todo o país.

O Plenário pode apreciar também o projeto (PL nº 1.272/2022) que inclui empresas de saúde entre os setores beneficiários da desoneração da folha. A intenção, segundo a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), é facilitar o pagamento do piso salarial da enfermagem recentemente aprovado pelo Congresso.

“Desonerar a folha do setor de saúde significa reconhecer que uma parte do problema será resolvido, ou seja, manteremos os profissionais da enfermagem que estão na rede privada, prestadoras ou não de serviços da saúde, para que não tenhamos redução na força de trabalho, para que tenhamos continuidade das ações e para que não seja repassado o custo dessa folha para os usuários privados ou de planos de saúde.”

Também está na pauta da Câmara o projeto (PLP nº 17/2022) que institui código para garantir direitos de contribuintes. O autor da proposta é o deputado capixaba Felipe Rigoni (União-ES).

“É extremamente importante mantermos e regularmos a relação entre o Fisco e o pagador de impostos, que custeia o Estado, para conseguirmos de fato que o pagador de impostos, seja pessoa física ou jurídica, tenha ampla defesa e seja respeitado pelo Estado. Sabemos que existem muitos abusos por parte da Receita e do Fisco em todo o País.”

E, na próxima quinta-feira (2 de junho), há previsão de sessão do Congresso para apreciação de vetos presidenciais. Entre eles, os das leis Aldir Blanc 2 (PL nº1518/2021) e Paulo Gustavo (PLP nº 73/2021), que garantem mais recursos para o setor cultural.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.