Na sessão desta terça-feira (4) o presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, o vereador Elias da Construforte, questionou os débitos informados pela gestão municipal junto à Celpa. “Não há e nunca houve, por parte da Prefeitura, um controle sobre o valor arrecadado referente à taxa de iluminação pública. Só a Celpa detém essas informações. Eu acredito que não é a Prefeitura quem deve à Celpa, e sim, a empresa que deve ao município”, declarou o vereador.

Há pouco mais de uma semana, a Prefeitura divulgou que fez uma negociação no valor de R$ 13,5 milhões com a empresa, “resultado do consumo de energia, evolução de iluminação pública e consumo não registrado. Os débitos são referentes ao consumo das secretarias municipais e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep), que há meses vinha sendo cobrado pela Celpa”, informa release da Assessoria de Comunicação sobre o assunto.

Após a fala do presidente da Câmara, o vereador Pavão sugeriu a abertura de CPI para investigar os valores referentes à taxa de iluminação pública. Em resposta, Elias da Construforte apenas disse “esse é o nosso papel, vereador”, mas não prosseguiu o assunto sobre a abertura de uma CPI para tratar do assunto.

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado no último domingo, também foi lembrado durante a sessão por dois vereadores. “Precisamos trabalhar por políticas públicas para atender esse público”, disse José das Dores Couto.

Já o vereador Luiz Castilho, reforçou a importância do poder público colaborar com o fortalecimento da Associação de Pais e Amigos dos Autistas (Apaut).

O vereador Marcelo Parceirinho não compareceu à sessão em função de uma viagem de trabalho. Horácio Martins se ausentou por motivos de saúde, e apresentou atestado médico.

A questão dos repasses da iluminação pública

A taxa de iluminação pública é paga pelo consumidor direto na fatura de energia, portanto, os valores são arrecadados pela Celpa, que deve fazer o repasse para a Prefeitura, que por sua vez é responsável pela manutenção da iluminação pública da cidade. A questão é que esses valores sempre foram questionados, tanto de um lado, quanto de outro. Durante a produção de uma matéria do Blog, em novembro do ano passado, foi solicitada uma nota de esclarecimento sobre a situação e a Rede Celpa enviou as informações abaixo.

“A Celpa esclarece que a responsabilidade pelos serviços de implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública compete ao poder público municipal.  Às concessionárias de energia elétrica cabe apenas a ampliação da rede de distribuição de energia elétrica para atendimento a novos consumidores. Por meio de convênio firmado com as prefeituras, a concessionária atua apenas como agente arrecadador da contribuição de iluminação pública e repassa o valor integralmente às administrações municipais para manutenção do referido serviço.

No caso de Parauapebas, o valor arrecadado também é repassado integralmente ao poder público municipal. Porém, os gastos com iluminação pública vêm sendo maiores dos que os valores arrecadados por meio da taxa de iluminação pública cobrada nas contas de energia. Assim como todos os clientes da concessionária, o poder público municipal também deve pagar por esse consumo.

No entanto, a concessionária vem dialogando com a prefeitura em busca da eficientização do serviço, para que os valores arrecadados possam viabilizar os trabalhos de melhoria e expansão do mesmo. Essas ações estariam voltadas à troca de lâmpadas por iluminação de LED, que podem ser 80% mais econômicas; verificação da potência das lâmpadas; eliminação de desperdícios, entre outras melhorias”.