Está causando grande burburinho a decisão do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), de só pautar a votação do Projeto de Emenda Constitucional 376/2009, de autoria do deputado Ernandes Amorim (PTB-RO), “após amplo debate”. A PEC prevê eleições gerais – municipais, estaduais e federais – no mesmo ano e acaba com a reeleição para os cargos executivos.
A proposta também estende para cinco anos o mandato de deputados federais e estaduais e de vereadores, assim como do presidente da República, de governadores e prefeitos. Já o mandato de senador passa de oito para dez anos, mas com direito a apenas uma reeleição.
Está pronto para votação no colegiado, o parecer do Relator, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), pela admissibilidade da matéria e de outros sete projetos que seguem anexados: PEC 378/2009, da PEC 117/2011, da PEC 365/2013, da PEC 379/2014, da PEC 129/2011, da PEC 56/2019 e da PEC 393/2014.
Polêmica
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM -RJ), declarou que outra proposta, a PEC 49/2019, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), “é ilegal e inconstitucional e sequer chegará a ser pautada na Câmara”.
A PEC de Peninha prorroga por dois anos os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores eleitos em 2016, adiando o término para 2022, mesmo ano em que termina o mandato dos governadores, deputados federais e estaduais e do presdiente da Repúbica, eleitos em 2018, e tem como principal objetivo unificar as eleições no País.
Em verdade, a matéria foi devolvida ao autor no dia 15 de abril, por não conter o número mínimo de assinaturas, 308, conforme a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Na opinião do deputado Ernandes Amorim, os candidatos à reeleição contam com “ampla vantagem” em relação aos demais postulantes a cargos eletivos. “Seja pela utilização da máquina pública em benefício próprio ou pela visibilidade conferida ao detentor de um cargo executivo, aqueles que concorrem à reeleição apresentam altíssimas taxas de aprovação, em detrimento da necessária renovação do campo político”, afirma.
Quanto à realização de eleições a cada dois anos, o parlamentar argumenta que interrompem desnecessariamente o trabalho do Congresso e sobrecarregam a Justiça Eleitoral, os partidos e os candidatos. “Um único pleito nacional e municipal, envolvendo todos os cargos eletivos em disputa, com mandato de cinco anos, seria a solução mais adequada para o aperfeiçoamento da nossa democracia”, assegura.
O parlamentar esqueceu de citar a economia de recursos que haveria de imediato, caso a proposta seja aprovada.
A proposta da PEC 376/2009 foi a principal reivindicação dos mais de seis mil vereadores de todo o Brasil que participara da 28ª Marcha em Brasília, no mês passado.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, seguirá para análise por uma comissão especial e, depois, será votada em dois turnos pelo Plenário. Caso aprovada, segue para o Senado.
Por Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília
