Brasília – Uma comitiva de 11 senadores da situação e da oposição, liderada pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), iniciou esta terça-feira (21) num café da manhã no Supremo Tribunal Federal, onde foram recebidos pelo presidente, ministro Luiz Fux. Após o encontro, Pacheco atendeu os jornalistas e concedeu uma entrevista coletiva declarando ser contra a abertura de uma CPI para investigar a Petrobras, mas defendendo mais benefícios para o Judiciário, Poder com os mais altos salários e regalias do serviço público nacional.

“Acho que não tem a mínima razoabilidade de uma CPI em um momento desse, por um fato desses. Acho que há outras medidas, inclusive de índole legislativa e do Poder Executivo, muito mais úteis para resolver o problema que uma CPI”, disse.

Enquanto a entrevista era concedida, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), disse que a CPI da Petrobras já reúne 65 das 171 assinaturas necessárias para sua instauração.

Em contrapartida, o presidente do Senado voltou a defender o projeto que cria uma conta de compensação para as variações dos preços dos combustíveis. A medida foi aprovada pelo Senado em março, mas está parada na Câmara dos Deputados desde então.

Também nesta terça, em audiência pública na Comissão de Minas e Energia na Câmara dos Deputados, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida disse que “uma conta de compensação não seria uma ferramenta ideal diante da volatividade dos preços à mercê de uma guerra no Leste Europeu e das instabilidade econômicas internacionais que ainda sentem o baque de uma pandemia (Covid-19) que não terminou”.

Pacheco disse: “Participei ontem [20] de uma reunião com o presidente [da Câmara] Arthur Lira e com líderes da Câmara dos Deputados para poder ouvir as ideias que a Câmara tem em relação à questão dos combustíveis. Muito já foi feito, com a aprovação do PLP 11/2020, que culminou na Lei Complementar 192, de 2022, o PLP 18/2022, a PEC 15/2022, de iniciativa do Senado. Falei sobre o PL 1.472, que prevê a conta de estabilização, para que os líderes da Câmara possam ter atenção a essa lógica.”

Pacheco também ressaltou que o excedente dos dividendos pagos pela Petrobras à União, que é a controladora e principal acionista da empresa, poderiam ser usados para um fundo com objetivo de estabilizar o preço dos combustíveis. Ele afirma que existe uma vontade “muito grande” para conter esses aumentos “nocivos” para o Brasil.

Segundo o presidente, se a Petrobras tem regras de governança e é uma empresa cuja a direção é escolhida pela União, sua principal acionista, na verdade não há dicotomia entre as decisões da empresa e o governo federal.

“Parece mais lógico que o excedente dos dividendos da União [da Petrobras] possam ser revertidos para a sociedade através de especificidades para caminhoneiros, taxistas, gás de cozinha, beneficiários do Auxílio Brasil. Então me parece algo muito lógico reverter esses excedentes para uma conta de estabilização dos combustíveis”, disse.

Após a reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Pacheco informou que levará as ideias apresentadas pelos deputados às lideranças do Senado.

Mais benefícios para o Judiciário

O café da manhã com Fux, acompanhado dos senadores Davi Alcolumbre (União-AP), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Nilda Gondim (MDB-PB), Weverton (PDT-MA), Izalci Lucas (PSDB-DF), Nelsinho Trad (PSD-MS), Paulo Rocha (PT-PA), Alvaro Dias (Podemos-PR), Marcelo Castro (MDB-PI), Eduardo Gomes (PL-TO) e Eliane Nogueira (PP-PI), se deu em razão da iminente saída de Fux da presidência da Corte, após dois anos na condução do STF.

Pacheco expôs durante o encontro um balanço das questões atinentes ao Poder Judiciário, entre elas, a apreciação pelo Congresso Nacional de projeto de lei que versa sobre as verbas indenizatórias, o chamado extra teto, e também da restruturação da carreira, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013.

O presidente do Senado afirmou ainda que não vê ambiente na Casa para discutir PEC, de iniciativa da Câmara, para revisão das decisões judiciais do STF.

“Temos de ter respeito para as iniciativas de parlamentares. Para isso que deputados e senadores estão no Congresso e é natural que isso aconteça. Mas eu considero, e externei isso também, que qualquer tipo de instrumento que faça com que decisões judiciais possa ser revisto por outro Poder é algo que parece ser inconstitucional”.

Pacheco disse ter falado também ao ministro Fux sobre a PEC (proposta de emenda à Constituição) nº 63/2013, conhecida como PEC do Quinquênio, e o projeto que disciplina os chamados “supersalários” no funcionalismo. Ambas as propostas tramitam no Senado.

Ele defendeu a aprovação da PEC do Quinquênio que recria um benefício que havia sido extinto, que concede aumento salarial de 5% a juízes e integrantes do Ministério Público a cada 5 anos. Já o PL (projeto de lei) 2.721/2021 estabelece 32 tipos de pagamentos, indenizações e ressarcimentos a funcionários públicos que não estão sujeitos ao limite remuneratório, atualmente de R$ 39.293,32 na esfera federal.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.