A data ainda não foi definida, mas é certo que o Centro de Recuperação Penitenciário do Pará I (CRPP I), em Americano, no município de Santa Izabel, será implodido para, na mesma área, ser construída uma nova casa penal. O anúncio foi feito pelo titular da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), Jarbas Vasconcelos, na tarde de quarta-feira, 21, ao final da reunião realizada pela Comissão de Direitos Humanos e de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa.

“Estamos adotando diversas medidas para podermos realmente ter esse controle do sistema prisional paraense, que ainda é o pior no Brasil. Em Americano, o Estado não passava da porta. Nosso sistema era o melhor exemplo de um escritório do crime, onde os líderes das organizações criminosas estavam protegidos pelo Estado e comandando a criminalidade no lado de fora”, reconheceu Jarbas Vasconcelos, ao anunciar a implosão do CRPP I, o mais antigo do Pará, que estava em funcionamento há mais de 40 anos e agora foi desativado.

Várias medidas que já vêm sendo adotadas pelo Governo do Estado constam no relatório da Comissão de Direitos Humanos da Alepa, que foi apresentado pelo deputado Carlos Bordalo (PT) juntamente com as deputadas Marinor Brito (PSol) e Heloísa Guimarães (DEM) ao titular da Susipe e aos agentes da Força-Tarefa de Intervenção Federal (FTIP).

No documento, elaborado com base no massacre de 58 detentos no presídio de Altamira, há recomendações para a adoção de políticas públicas voltadas para o atendimento humanizado e para ressocialização dos presos no Pará, que superlotam as unidades penais no Estado. “Não cabe politização sobre esse episódio (de Altamira). Cabe encontrar saída para o caos”, disse Bordalo.

Saída esta que já vem sendo aberta pelo sistema de segurança pública do Pará, pois antes mesmo de o CRPP I ser derrubado o próprio modelo penitenciário do Pará, também antigo, vem sendo implodido pela FTIP, vinculada ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça.

Desde o dia 5 deste mês, os agentes federais, com a cooperação do Estado, está fazendo praticamente uma “revolução” no Complexo Penitenciário de Santa Izabel, em Americano, que reúne nove casas penais, das quais três já foram desativadas e os presos transferidos.

Apoio e resistência

Em 12 dias de trabalho no Complexo Penitenciário de Santa Izabel, a FTIP executou ações jamais vencidas pelo Estado: manter o mais absoluto controle sobre os 5.659 presos custodiados ali. Para isso, medidas rigorosas foram tomadas, como a proibição de visitas dos familiares por 30 dias, conforme fixado por portaria do Ministério da Justiça. E visita de advogado tem que ser agendada.

Devido ao rigor, as ações da Força-Tarefa têm encontrado resistência em advogados e em que milita nos direitos humanos. Na reunião na Alepa, eles reclamaram da “incomunicabilidade” com os presos, considerada uma “anomalia” legal pelo advogado Braz Mello, da Comissão Nacional dos Direitos Humanos da OAB. “Não vamos deixar a vida ficar acima da portaria”, reforçou o defensor público da União, Raphael Soares.

O coordenador da FTIP, Maycon Rottava, explicou que as medidas adotadas no Pará são as mesmas adotadas pela Força-Tarefa em Roraima, Amazonas e Ceará. “Se estamos cometendo algum ilícito, esses Estados também cometeram”, comparou ele, após ressaltar que as medidas são para proteção dos próprios advogados.

Entre as preocupações dos advogados a de que presos estariam sendo maltratados e até torturados, conforme denunciado por familiares, o que foi negado por Maycon Rottava em uma longa explanação sobre o trabalho desenvolvido no complexo de Santa Izabel.

“O crime está jogando, para pessoas (presos) se automutilarem, para parar nossa atuação”, afirmou o coordenador da FTIP, para assegurar que é fake um vídeo espalhado nas redes sociais, que mostra presos sendo humilhados e maltratados. “Como chegar ao ideal se não consigo disciplina?”, questionou Rottava. “Há órgãos de controle que acompanham nossas ações”, enfatizou ele.

A tortura que existe, disse o agente federal, é sentida pelos chefes das facções criminosas por terem sido neutralizados. “Eles não estão mandando mais nas cadeias”.

Visita de juiz e promotores

Ainda ontem quatro promotores de Justiça e o juiz da Vara de Execuções Penais de Belém, Deomar Barroso, passaram quase seis horas percorrendo as instalações do Complexo Penitenciário de Santa Izabel, para avaliar o trabalho da FTIP. E constataram avanços com a chegada dos agentes federais.

“Havia muitos problemas, que não poderiam ser resolvidos em poucos dias. Mas vemos boa vontade do sistema, como um todo, em funcionar da forma como a Lei de Execução Penal determina”, apontou o promotor Edivar Cavalcante, para complementar: “E agora vamos acompanhar a continuidade deste trabalho, para que não sejam apenas 30 dias, para que seja o padrão daqui para a frente”.

Por Hanny Amoras – De Belém