Amanhã, quinta-feira (19), todas as atenções no Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) se voltarão ao julgamento da prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Marabá, referente a 2023. A conselheira Mara Lúcia Barbalho da Cruz é a relatora das contas, que serão apreciadas durante a 53ª Sessão Plenária Ordinária. As informações foram levantadas pelo Blog do Zé Dudu.

A Semed de Marabá tinha orçamento inicial fixado em 2023 de R$ 461.698.064,12, que foi alterado para R$ 504.091.343,91 no decorrer do ano devido à abertura de créditos adicionais de R$ 125.115.649,06, em contraponto a anulações de dotações orçamentárias de R$ 82.722.369,27. Os valores são recordes.

Dados levantados pelo Blog do Zé Dudu revelam que a Semed contraiu despesas totais de R$ 481.130.851,79, das quais efetivamente pagou R$ 475.730.122,05, pedalando R$ 5.400.729,74 para 2024. Vale lembrar que a pasta, comandada por Marilza Leite, é a que consome a maior quantidade de recursos do município, seguida da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Na análise técnica preliminar realizada pela 3ª Controladoria do TCM, o órgão apontou impropriedades em, pelo menos, sete pontos da prestação de contas de Leite e fez a citação formal da secretária de Educação para defesa. Marilza Leite, então, demonstrou ter sanado todas as falhas e irregularidades, de modo que a conselheira Mara Lúcia Barbalho opina, agora, pela regularidade das contas, com ressalva: “Sem prejuízo de aplicação de multa pela inserção intempestiva dos contratos decorrentes de licitações no Mural de Licitações do TCM,” conforme parecer.

Fundeb de Eldorado

Outro município do sudeste do Pará que vai entrar na dança da prestação de contas, também nesta quinta, é Eldorado do Carajás. A bola da vez é o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) municipal, cujo gestor, Severiano Sampaio Nascimento, ordenou despesas orçamentárias no valor de R$ 52.667.355,81 ao longo do ano passado.

A 3ª Controladoria do TCM constatou irregularidades na prestação de contas, entre elas a de que consta no site do Banco do Brasil a existência de desconto de parcelamento previdenciário, de 60 meses, que ultrapassa o mandato do prefeito e secretários de Eldorado, bem como afeta o equilíbrio das contas públicas atuais e para futuros gestores municipais.

Ainda assim, o Ministério Público de Contas se manifesta pela regularidade com ressalva das contas de 2023 do Fundeb eldoradense, “sem prejuízo da aplicação das multas pertinentes às falhas remanescentes” à pessoa do gestor Severiano Nascimento.