O presidente da Comissão Especial que analisa a Reforma da Previdência dos Militares (PL 1645/19) deputado federal José Priante (MDB-PA), convocou para esta terça-feira (15) o início da discussão que antecede a votação da proposta. Estará em discussão o parecer do relator, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP). Segundo o parlamentar paraense, “o esforço é para que o projeto seja votado ainda nesta semana no colegiado e siga para o Plenário.”

“Se não for possível encerrar a discussão e já votar o projeto amanhã, vou marcar sessão para o dia seguinte. Minha intenção é encerrar os trabalhos nesta semana”, disse Priante complementando: “O deputado diz que ainda não foi aberta a inscrição para os interessados e que isso será feito na hora”.

Na semana passada, a sessão que discutira e votaria o projeto foi cancelada. De acordo com os técnicos da Mesa Diretora, o cancelamento se deu porque não houve duas sessões entre o pedido de vista e a votação, como determina o regimento.

O relator já apresentou relatório em que propôs que as novas regras se apliquem também a policiais militares e bombeiros. Se isso for mantido, policiais e bombeiros militares terão a mesma regra para ter os direitos concedidos às Forças Armadas: paridade (ter os mesmos reajustes da ativa) e integralidade (se aposentar com o último salário).

A proposta dos militares foi enviada pelo Executivo ao Congresso em março, um mês após o governo apresentar a reforma da Previdência que atinge INSS e servidores federais civis.

A proposta desagradou aos parlamentares por impor sacrifícios mais brandos, entre eles um pedágio menor — a exigência de tempo a mais de quem está na ativa é de 17% sobre o tempo que falta para a aposentadoria, contra adicionais de 50% a 100% no caso dos civis.

Com a inclusão, os PMs e bombeiros podem ter alívio na contribuição que recolhem à Previdência. Em vez dos 11% a 14% que os Estados cobram, passariam a contribuir com 10,5%.

Já o tempo de serviço necessário para se aposentar passará de 30 anos para 35 anos. Segundo o relator, nenhuma mudança feita no texto tem o potencial de reduzir a economia esperada com o projeto.

Números da economia

Segundo o governo, a parte sobre pensões militares economizará R$ 97,3 bilhões em dez anos. A reestruturação dos salários custará R$ 86,85 bilhões, levando ao resultado fiscal líquido de R$ 10,45 bilhões.

Já a reforma das aposentadorias civis (de servidores ou não) alcançará economia R$ 800 bilhões nos mesmos dez anos.

Os deputados ainda podem apresentar destaques para votar partes do texto em separado. A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu, em Brasília