Brasília – O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados (CMADS), deputado José Priante (MDB-PA), conforme o Blog antecipou, promove, na quarta-feira (31), audiência pública para debater a exploração de petróleo e gás na foz do rio Amazonas. A Petrobras está tentando conseguir uma licença para isso, mas o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já emitiu uma nota técnica apontando fragilidades e riscos de autorizar essa exploração na região.

A Petrobras reapresentou ao Ibama, na quinta-feira (25), pedido para retomar o processo de licenciamento ambiental da perfuração de um poço de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas. A medida foi acertada na reunião realizada na terça-feira depois que o órgão licenciador federal negar a licença para uma primeira perfuração para conhecer o potencial das reservas de petróleo na região.

O Brasil passará a importar petróleo a partir de 2033, caso não aproveite o potencial das reservas possivelmente existentes na Margem Equatorial, avaliam fontes do governo. Hoje, o país é autossuficiente e produz entre 3 milhões e 4 milhões de barris por dia, volume suficiente para atender ao consumo doméstico. A previsão, contudo, é que as reservas dos campos do pré-sal entrem em declínio a partir de 2029.

“Na região, vivem comunidades tradicionais e povos indígenas que seriam severamente impactados pelas atividades petrolíferas, especialmente em situações de vazamento de petróleo que poderiam causar danos irreparáveis à natureza e às populações que dela dependem”, afirma o deputado Ivan Valente (PSoL-SP), que pediu a realização do debate.

Será a segunda audiência na CMADS para debater o polêmico tema. Na semana passada, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu o Ibama. “É uma decisão de um governo republicano, que respeita a lei, não é negacionista e não desobedece a relatório técnico de dez técnicos do órgão”, afirmou.

“Todos assinaram que precisa da avaliação ambiental estratégica em razão da complexidade do empreendimento. Não é olhar para cada furo, é para o conjunto da obra. Uma avaliação dessas leva de dois anos a dois anos e meio. E a decisão do governo é de que nós vamos fazer sim a avaliação ambiental estratégica”, salientou a ministra.

As declarações da ministra desagradaram vários deputados, que criticaram a negativa do Ibama e acusaram a ministra de barrar o estudo da petroleira.

Críticas

O presidente da CMADS, deputado José Priante, defende o equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico. “Lendo relatórios da ANP, a Agência Nacional de Petróleo, vemos que essa pretensão da Petrobras não é uma pretensão inédita. Já foram autorizados cerca de 90 poços, 90 perfurações nessa mesma área da foz do Amazonas. Em 2001, três poços; 2004, um poço; 2011, outro poço, claro que na parte de águas rasas”, disse.

O deputado Zé Trovão (PL-SC) também criticou a decisão do Ibama. “Hoje, o Brasil tem a possibilidade de colocar em seus cofres mais de R$ 11 trilhões e simplesmente existe um laudo que fala que isso é impossível, que isso não pode acontecer, isso não está certo“, afirmou.

“Por que não assistir a essa região com esses recursos tão importantes, que poderia de maneira verdadeira levar recursos hídricos, levar recursos de saneamento, educação, saúde, coisas que só podem ser compradas com dinheiro e algo que não acontece na Amazônia”, completou.

Já o deputado Delegado Fábio Costa (PP-AL) ressaltou que, se a exploração na foz do Amazonas ocorresse, poderia dobrar a capacidade de produção do petróleo no Brasil e tirar da miséria milhões de pessoas na região. Ele lembrou que a decisão do Ibama causou “grave crise na base de sustentação do governo”, já que o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP), anunciou que deixaria seu partido, a Rede, por causa do apoio de Marina à decisão do órgão ambiental.

Ele destacou ainda que o ministro de Minas e Energia e o presidente da Petrobras defendem a exploração dos recursos e questionou a capacidade da ministra de administrar de crises. “Como ser uma boa ministra sem essa capacidade política de dialogar e de construir pontes e de superar divergências?”, questionou.

“Qual país do mundo, se tivesse algo como a nossa margem equatorial, abriria mão disso para fazer discurso político bonito na mídia? Duvido que qualquer país europeu que tivesse uma margem equatorial abriria mão disso”, opinou o deputado Felipe Francischini (União-PR).

O deputado Acácio Favacho (MDB-AP) também criticou a ministra. “Nove técnicos decidiram daqui de Brasília, em seu escritório, a vida do povo dos estados do Norte. Talvez, a ministra e os técnicos e o presidente do Ibama precisem, sim, voltar às suas raízes e ter mais conectividade com os estados da região Amazônica.”

Outros deputados que não conseguiram falar na audiência devido a escassez de tempo, disseram ao Blog que uma das especialidades do grupo de ambientalistas recrutados por Marina Silva são velhos conhecidos dos empresários brasileiros. “São especialistas em criar portarias que inviabilizam a instalação de muitos empreendimentos no país. Lembram do Lula, em seu governo anterior falando que a licença de uma hidrelétrica foi negada por causa de um sapo?”.

O fato foi a gota d’água para o pedido de demissão da própria ministra Marina Silva, na época da concessão do licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. “É a história se repetindo. E olha que a Marina nasceu no Acre, foi senadora por dois mandatos pelo estado e agora abandonou a Amazônia trocada pelo conforto de São Paulo, onde se elegeu deputada federal em 2022 e agora é ministra do meio ambiente de novo, numa jogada midiática do Lula”, disse a fonte.

Resposta do Ibama

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, que não conseguiu a reeleição a deputado federal pelo seu estado, foi premiado pelo presidente Lula para presidir o órgão ambiental. Ele também participou da audiência e negou que a decisão sobre a exploração de petróleo na foz do rio Amazonas tenha sido uma decisão política. Ele garantiu que se trata de decisão técnica, justificada pela falta da avaliação ambiental da área pelo governo, conforme exigido por portaria conjunta dos ministérios do Meio Ambiente e Minas Energia (198/12).

“Essa portaria obrigou que, para áreas novas, fosse feito estudo chamado avaliação ambiental estratégica, que no mundo do petróleo tem outro nome, que é avaliação ambiental de área sedimentar”, salientou.

“O Ibama pediu as complementações para a Petrobras por oito vezes, então não é verdade que a gente não deu chance para a Petrobras melhorar a proposta”, informou, acrescentando que a estatal pode reapresentar o pedido a qualquer momento, com as complementações pedidas.

“Neste ano, já emiti 23 licenças para Petrobras. Então, se eu tivesse algo contra a Petrobras, eu não estaria licenciado atividades de exploração de petróleo”, ponderou ainda Agostinho. Segundo ele, de fato, já foram perfurados mais de 100 poços na margem equatorial, todos em águas rasas e não foi encontrado petróleo em quantidade e qualidade que justificasse a exploração até agora.

Marina Silva afirmou que a decisão do governo é a de fazer a avaliação ambiental estratégica na margem equatorial. Para ela, trata-se da decisão de um governo republicano, “que respeita a lei, não é negacionista” e não desobedece relatório técnico de dez técnicos do Ibama.

“Todos assinaram que precisa da avaliação ambiental estratégica em razão da complexidade do empreendimento. Não é olhar para cada furo, é para o conjunto da obra. Uma avaliação dessas leva de dois anos a dois anos e meio. E a decisão do governo é de que nós vamos fazer sim a avaliação ambiental estratégica”, salientou a ministra.

Para Ivan Valente, são necessários estudos que indiquem a viabilidade do empreendimento para iniciar as atividades de exploração de petróleo na foz do rio Amazonas. O deputado acrescenta ainda que é preciso avaliar e debater os efeitos climáticos dessa exploração e assegurar salvaguardas imprescindíveis em caso de acidentes com vazamento de óleo.

A audiência será realizada no plenário 2, a partir das 10 horas, e ouvirá, entre outros, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho; e representantes da Petrobras e dos ministérios de Minas e Energia e Meio Ambiente e Mudança do Clima.

• Confira aqui a lista completa de convidados.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.