O prefeito Aurélio Goiano conseguiu. Mobilizou a Câmara de Vereadores para sair de seu recesso particular e, em sessão extraordinária realizada na semana passada, assistiu à aprovação triunfal do polêmico Projeto de Lei nº 1, de autoria do Poder Executivo, para majorar a quantidade de assessorias especiais da Prefeitura de Parauapebas. Já na sexta-feira (17), sem delongas, o prefeito fez publicar em edição extra do Diário Oficial do Município a Lei nº 5.554 que registra seu feito supersônico.

E não parou por aí. Ontem (20), feriado municipal em alusão ao padroeiro de Parauapebas, o prefeito publicou no Diário Oficial 39 páginas de decretos para nomeação em cerca de 400 cargos comissionados. No entanto, a maior das curiosidades que repercutiu no dia foi outro decreto: o Decreto nº 666, em que Goiano propaga “situação de emergência em decorrência da necessidade de adoção de medidas urgentes e temporárias que evitem a descontinuidade dos serviços públicos dos órgãos da administração direta e indireta do município”.

Na prática, o prefeito dispensa trabalhadores selecionados por processo seletivo simplificado, o famoso PSS, e abandona o próprio método do PSS em si, para fazer contratação temporária direta de pessoal com vistas a trabalhar no Poder Executivo municipal em funções temporárias. Vale lembrar que a função temporária, regida por contrato de trabalho em caráter precário, é distinta do cargo comissionado, que é de livre nomeação e exoneração pelo prefeito. Embora as formas de ingresso sejam distintas, tanto o trabalhador contratado quanto o nomeado têm em comum, no mais das vezes, o fato de não serem estáveis, isto é, concursados.

PL da majoração, que virou lei

Longe da polêmica dos contratos temporários, há centenas de esperançosos por ocupar, ao longo desta semana, algum dos mil cargos comissionados que se encontram pendentes de nomeação. Pela lei, as assessorias sob a batuta do Gabinete do Prefeito saltaram de 382 para 962, um “plus” de 151%. A remuneração atual desses cargos comissionados varia de R$ 3.344,65 (em se tratando de assessoria especial 8) a R$ 11.751,44 (no caso da assessoria especial 1). Quanto mais crescente for o número da assessoria, menor a remuneração, que é, diga-se de passagem, acrescida de vale-alimentação no valor de R$ 1.300.

As assessorias especiais 9, 10, 11 e 12 — todas as quais com a remuneração mais baixa na escala da prefeitura — não foram alvo de majoração. Vale ressaltar que, para ocupar qualquer dessas assessorias especiais, da 1 à 12, não é preciso ter sequer curso superior.

A Lei Municipal nº 5.554 também aumentou o número de assessorias jurídicas, que ficam sob o comando da Procuradoria-Geral do Município (PGM). A quantidade de cargos — cujo acesso é feito apenas por portadores de diploma do curso de Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — pulou de 40 para 55, o que torna a Prefeitura de Parauapebas o quarto maior reduto de advogados do Pará, atrás apenas do Governo do Estado, do Tribunal de Justiça do Pará e do Ministério Público. Sem contar o vale-alimentação de R$ 1.300, um assessor jurídico da prefeitura recebe hoje R$ 14.938,39.

A lei sancionada por Aurélio Goiano também corrigiu um erro histórico: a do salário dos adjuntos de secretário, que era maior que a remuneração dos próprios secretários. Com a medida, o adjunto passa a receber mensalmente R$ 14.572,00, em lugar dos R$ 18.409,32 de antes. São cerca de R$ 4 mil a menos por mês, mas ninguém reclamou e até houve quem ousa confidenciar ao Blog: “mais vale um pássaro na mão do que dois voando”.

Confusão nas definições

Na sessão para votar o PL, vereadores defensores da majoração das assessorias fizeram confusão com as nomenclaturas. Houve quem tenha dito que as assessorias eram pouco mais de 300, mas a gestão passada tinha mil pessoas ocupando cargos comissionados, na tentativa de justificar seu voto e descredibilizar o ex-prefeito Darci Lermen.

O detalhe é que, embora sem saber que estivessem certos, não errou quem disse que a Prefeitura de Parauapebas tinha “300 e tantos assessores” e “mais de mil pessoas em cargos comissionados”. É que, no quadro de pessoal do município, todo cargo de assessor é comissionado, mas nem todo cargo comissionado é denominado como assessor.

A explicação lógica para a Prefeitura de Parauapebas ter tido — e vai continuar tendo — mais pessoas ocupando cargos comissionados que a quantidade das assessorias deve-se ao fato de que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) tem um conjunto de cargos comissionados só seu, por possuir Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) exclusivo para o pessoal do magistério.

No PCCR do magistério, há um conjunto de cargos de natureza não permanente agrupados no que se chama de cargos comissionados do magistério público municipal (dos quais fazem parte os postos de diretor escolar, vice-diretor, coordenador pedagógico 1, coordenador pedagógico 2 e secretário escolar); cargos comissionados de apoio às atividades do magistério (dos quais fazem parte as assessorias 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, distintas das assessorias especiais do Gabinete do Prefeito e, por isso, com remuneração inferior); e o cargo de assessoramento de diretor técnico-pedagógico.

A Semed totaliza 592 cargos comissionados, e é por isso que, quando qualquer cidadão busca no portal da transparência informações sobre os tais cargos comissionados da prefeitura, visualiza 1.077 ocupados, como na folha de pagamento relativa a dezembro de 2024, e não simplesmente 382 “assessorias especiais”, número existente antes da aprovação da Lei nº 5.554.

Há ainda outros cargos comissionados espalhados pelo Poder Executivo, como o de agente de controle interno, que possui 15 vagas, e uma enxurrada de chefias, coordenações e diretorias que entram no bolo dos cargos comissionados. Com isso, Parauapebas vai chegar a cerca de 1.700 cargos comissionados no total nos próximos meses.