A situação das finanças da Capital do Minério não é das melhores. Neste primeiro mês de 2025, a Prefeitura de Parauapebas arrecadou R$ 48,12 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), valor que pode parecer muito, mas é simplesmente 30% menor que em janeiro de 2024 e 48% abaixo do faturamento de dezembro. As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu.

Neste início de ano, Parauapebas ainda colhe os “frutos” da intervenção do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) na forma de cálculo do ICMS, polêmica que foi parar nos tribunais. No final do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), tendo o Município de Parauapebas por trás como provocador, e decidiu que a intervenção do Governo do Estado e da Alepa no ICMS é inconstitucional.

Mesmo assim, no apagar das luzes de dezembro, o Palácio dos Despachos, em Belém, publicou decreto mantendo a partilha do ICMS com os critérios condenados pelo STF, o que motivou nova investida da Prefeitura de Parauapebas no Supremo, ainda no final de 2024, para denunciar a teimosia do Governo do Estado em não revogar a legislação declarada inválida, conforme noticiou o Blog do Zé Dudu (relembre aqui).

Por essa razão, o ICMS de Parauapebas — que deveria ter subido neste início de ano — segue em queda livre no comparativo com janeiro do ano passado, quando o município faturou R$ 69,69 milhões. Ao longo de 2024, aliás, o ICMS foi a maior receita da Capital do Minério, contribuindo com R$ 846,46 milhões, acima dos R$ 763,02 milhões arrecadados com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem).

ICMS DE PARAUAPEBAS 2024-2025

• Janeiro de 2024 — R$ 69.686.185,14
• Fevereiro de 2024 — R$ 60.285.260,39
• Março de 2024 — R$ 60.529.082,49
• Abril de 2024 — R$ 63.127.094,91
• Maio de 2024 — R$ 62.355.230,86
• Junho de 2024 — R$ 68.518.278,91
• Julho de 2024 — R$ 73.617.114,66
• Agosto de 2024 — R$ 71.493.017,04
• Setembro de 2024 — R$ 75.454.603,47
• Outubro de 2024 — R$ 71.602.413,68
• Novembro de 2024 — R$ 77.336.415,06
• Dezembro de 2024 — R$ 92.459.261,32
• Janeiro de 2025 — R$ 48.115.623,82

Acórdão publicado

Na última terça-feira (21), o STF publicou o inteiro teor do acórdão referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade que questionava a intromissão do Governo do Estado e da Alepa nos critérios de partilha do ICMS. A partir de agora, não há justificativa para a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) não recalcular a chamada cota-parte de cada um dos 144 municípios paraenses.

É esperado que, após o recálculo, Parauapebas retome seu protagonismo na configuração do ICMS, já que é o município com o mais robusto valor adicionado devido à intensa movimentação de mercadorias e serviços em seu território. Outrossim, receber ICMS é praticamente questão de “vida ou morte” para a Capital do Minério, tendo em vista que essa receita é o maior sustentáculo para pagar a elevada folha de pagamento do Poder Executivo, que ultrapassa R$ 1 bilhão por ano.