Mesmo em meio ao tiroteio de críticas que vêm sofrendo de toda a população de Parauapebas, devido à constante falta de energia no município, a Equatorial voltou a criar problemas para os moradores da zona rural. Nesta segunda-feira (14), as vilas Sanção e Paulo Fonteles ficaram dez horas sem energia, um sofrimento ainda maior para os moradores da Vila Sanção, que na semana passada ficaram 72 horas sem o serviço, causando prejuízos para toda a comunidade, principalmente para a cooperativa de leite, obrigada a jogar fora toda sua produção já que o alimento estragou.

Na semana passada, o Conselho dos Consumidores de Energia (Concepa) realizou uma reunião pública em Parauapebas, para ouvir a população e autoridades e entender o que está acontecendo a fim de tomar providências junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Para reforçar a cobrança, na sessão desta terça-feira (15) da Câmara Municipal de Parauapebas o vereador Fred Sanção (PL) teve aprovado projeto de indicação para que a prefeitura crie, por decreto municipal, uma Comissão Interinstitucional de Avaliação de Prestação do Serviço de Energia Elétrica.

Pela proposta, a comissão será formada por representantes do Executivo, do Ministério Público do Estado (MPPA), da Câmara de Vereadores e da Associação Comercial, Industrial e Serviços de Parauapebas (Acip), representando a sociedade em geral.

“A comissão é pra gente debater e ter força de diálogo”, argumentou Fred Sanção, para quem a criação do grupo é urgente e estratégica, pois vai ter caráter consultivo, técnico e fiscalizador, com a finalidade de acompanhar, avaliar, diagnosticar e propor soluções relacionadas à prestação do serviço de energia em Parauapebas.

“Temos que criar essa comissão para que a gente possa discutir e apertar a Equatorial, que não presta o serviço que tem que prestar aqui dentro. E nós estamos calados”, disse o vereador, que considera a importante a movimentação para Parauapebas “não voltar ao tempo da caverna”.

Venda do Saaep

Passados 27 anos da privatização da Centrais Elétricas do Pará (Celpa), que se transformou em Rede Celpa e, depois, em Equatorial Energia, chegou a vez da desestatização do sistema de água do Estado, numa iniciativa do Governo Helder Barbalho.

O leilão de concessão foi realizado na última sexta-feira (11) na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), com a oferta dos serviços de água de 99 dos 144 municípios paraenses, divididos em quatro blocos, sendo que três foram arrematados pela empresa Aegea Saneamento e Participações S.A por R$ 1,4 bilhão.

Belém, Ananindeua e Marituba, que concentram quase um terço da população do Estado, estão no bloco A. No último bloco, o D, estão os municípios de Parauapebas, Marabá, Canaã dos Carajás. Tucuruí, São Félix do Xingu, Dom Eliseu, Rondon do Pará e Breu Branco, cujo serviço de fornecimento de água foi arrematado por R$ 117 milhões.

“O Estado não pode vender a água do nosso município por 10% do valor sem antes consultar aqueles que realmente são os maiores interessados”, protestou o vereador Léo Márcio (SD) na sessão desta terça-feira (15) ao anunciar que protocolou uma moção de apoio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 7.800/25 impetrada no último dia 7 no Supremo Tribunal Federal (STF), para que o leilão seja anulado.

Segundo Léo Márcio, o arremate do bloco D por R$ 117 milhões está bem aquém do que já foi investido somente por Parauapebas no fornecimento de serviço de água e esgoto. “Só Parauapebas já investiu mais de R$ 1 bilhão no Saaep”, afirmou o vereador, acrescentando que em 2024 o investimento feito pelo órgão foi de mais de R$ 100 milhões.

Na sessão, Léo Márcio convidou os demais parlamentares a assinar a moção à Adin, que argumenta ser o leilão inconstitucional porque o Governo do Estado não consultou os municípios sobre a medida. “Em nenhum momento, a população da nossa cidade foi ouvida. Em momento algum, nós tivemos audiência pública. Em momento algum, procuraram esta Câmara para falar a respeito de tal situação”, protestou o vereador.

Tal situação levou o presidente da Câmara, vereador Anderson Moratório (SD), a apresentar um anteprojeto de lei complementar ao Executivo, que reitera a titularidade do município de Parauapebas sobre os serviços públicos de saneamento básico e veda a transferência compulsória de titularidade sem autorização do Legislativo municipal.

Reajuste salarial dos servidores

Ainda na sessão desta terça-feira, a Câmara Municipal aprovou os pedidos de urgência para a tramitação dos projetos de lei que dispõem sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do Executivo e do Legislativo e sobre o aumento do valor do auxílio-alimentação.

Os projetos irão tramitar pela Procuradoria da CMP e pelas comissões técnicas para serem votados na sessão da próxima terça-feira (22).

Texto: Hanny Amoras (Jornalista – MTb/PA 1.294)
Fotos: Ascom/CMP – Renato Resende.