Na Semana do Consumidor, o Procon Parauapebas publica o Cadastro de Reclamações Fundamentadas. O documento, divulgado anualmente pelos órgãos de defesa e proteção do consumidor, reúne uma lista de reclamações procedentes encerradas pelo Procon no ano de 2014 e representa uma visão qualificada dos principais problemas enfrentados pelos consumidores no mercado local.
De acordo com a coordenadora do Procon, Evellyn Melo, o cadastro reúne as reclamações de consumidores que tiveram seus direitos infringidos. O relatório é formado pelas reclamações atendidas e não atendidas, isto é, que houve ou não acordo entre consumidor e fornecedor. As reclamações não atendidas estão sujeitas as sanções administrativas, por meio de decisões condenatórias, nos termos do art. 56 do Código de Defesa do Consumidor, dentre as penalidades possíveis está a multa.
Em 2014, o Procon Parauapebas totalizou 4.129 atendimentos, sendo 1.238 foram convertidos em processos administrativos, os demais foram imediatamente solucionados ou encaminhados para o setor competente. As Centrais Elétricas do Pará (Celpa) lidera o ranking com 253 reclamações que foram julgadas procedentes em 2014, com casos de cobrança abusiva de consumo de energia elétrica.
A coordenadora explica ainda, que nos casos mais simples de cancelamentos e cobrança indevida com operadoras de telefonia e TV por assinatura, os atendimentos são feitos de forma imediata, através dos canais exclusivos do órgão. “Nos atendimentos preliminares, a resposta ao consumidor é de 30 dias, nos demais casos, em torno de 45 a 60 dias para uma resposta inicial, sendo que esse prazo não se confunde com o tempo de finalização dos processos”, esclarece Evellyn Melo.
Para esclarecer dúvidas, o Procon realiza campanhas de orientação com o finalidade de garantir conhecimento dos direitos e deveres do consumidor. Atualmente, o órgão já atende consumidores que buscam informação antes de realizar um negócio jurídico para saber o que exigir do fornecedor, e assim, evitar problemas.
O Cadastro Municipal de Reclamações Fundamentadas de 2014 está disponível para consulta AQUI. Mais informações pelos telefones3346-7252/ 3346-7253
