Em um parecer emitido no inquérito da Polícia Federal sobre as discussões acerca de um golpe de Estado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou, pela primeira vez, uma conexão entre essas articulações golpistas e os atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.

Até o momento, as defesas dos investigados afirmam que as discussões acerca do documento prevendo a convocação de novas eleições não configuram crime, já que não foram colocadas em prática, e que não há vínculo dessas reuniões com o 8 de Janeiro.

“Os elementos de convicção até então colhidos indicam que a atuação da organização criminosa investigada foi essencial para a eclosão dos atos depredatórios ocorridos em 8.1.2023”, escreveu Gonet, em documento sigiloso enviado ao STF no mês de junho e divulgado nesta quinta-feira (17) pelo UOL.

Gonet também informou ao STF que os envolvidos no plano de golpe poderão ser responsabilizados a ressarcir os cofres públicos por prejuízos causados ao patrimônio público, estimados em R$ 26 milhões.

A expectativa é de que a PF conclua o inquérito até o fim do ano. Depois disso, será Gonet que decidirá sobre a apresentação de uma denúncia ao STF.

Na investigação, a PF aponta indícios de que o então presidente Jair Bolsonaro trocou informações sobre uma minuta golpista com os comandantes das Forças Armadas após ser derrotado nas eleições, numa tentativa de continuar no poder. Outros auxiliares, civis e militares, também participaram dessas conversas. Espera-se que o relatório final da PF detalhe o papel de cada um nessas tratativas.

O parecer apresentado pelo procurador-geral ao STF já aponta uma correlação entre os assuntos, o que pode agravar os crimes atribuídos aos acusados.

A manifestação do procurador-geral foi a resposta a um pedido dos advogados de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, para revogação de medidas provisórias estabelecidas durante a investigação, como a proibição do contato do dirigente partidário com outros acusados, como o ex-presidente Bolsonaro, além da restituição dos R$ 53 mil e três relógios de luxo apreendidos na casa dele.

Na avaliação de Gonet, os valores não devem ser ressarcidos porque os acusados pela tentativa de golpe poderão ter que indenizar os cofres públicos pelo prejuízo dos atos antidemocráticos.

“Não parece recomendável, também, a restituição dos bens apreendidos. O requerente é investigado por crimes que resultaram em expressivos prejuízos à Fazenda Pública”, argumentou o PGR.

Em seguida, ele adicionou que os danos foram calculados em R$ 3,5 milhões ao Senado, R$ 2,7 milhões à Câmara dos Deputados, mais de R$ 9 milhões ao Palácio do Planalto e R$ 11,4 milhões ao STF.

“O Decreto-Lei n. 3.240/41 autoriza a constrição de patrimônio lícito, justamente a fim de garantir o ressarcimento do dano, como efeito da condenação (art. 91, inciso I, CP). Há tratamento mais rigoroso para os autores de crimes que importam dano à Fazenda Pública, como forma de tutelar, de modo mais efetivo, o patrimônio público e, assim, o interesse da coletividade atingida por tais práticas delituosas”, afirmou Gonet.

As solicitações da defesa de Valdemar Costa Neto foram negadas pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

(Fonte: Último Segundo)