Foi lançada, com repercussão nacional, paralelamente à 36ª Exposição Agropecuária de Marabá (Expoama 2024), o Sirflor, uma plataforma que contém as regras do Programa de Requalificação Comercial do Estado do Pará, entregando declarações que permitirão o retorno de produtores rurais que, de alguma forma, foram enquadrados em infrações ambientais e proibidos de fornecer seu produto aos frigoríficos. “O programa é a porta de entrada para esses produtores voltarem ao mercado da carne formal”, explicou o governador Helder Barbalho.

A solenidade de lançamento do Sirflor ocorreu no Carajás – Centro de Convenções Leonildo Borges Rocha, em Marabá (PA). O evento contou com a presença do Governador Helder Barbalho, representantes dos produtores rurais, técnicos, representantes de ONG’s, frigoríficos, varejo, curtumes e outros atores relevantes das cadeias do agronegócio do Estado. No total, foram 21,6 mil hectares de terras requalificados.

“O Pará dá este passo no sentido de mostrar que, aqueles que em algum momento tiveram qualquer tipo de registro de infração ambiental, mas queiram voltar a sua atividade recuperando as suas áreas, a porta está aberta para que possam retomar as suas atividades com boas práticas ambientais, conciliando produção com o meio ambiente”, disse o governador, resumindo o espírito do programa.

A Niceplanet, empresa que desenvolveu a plataforma Sirflor, publicou em sua conta na rede social Instagram: “Para nós, é uma honra e satisfação contribuir com a agropecuária brasileira, através da entrega de produtos exclusivos aplicados ao compliance socioambiental do agronegócio, melhorias no ambiente de comercialização de matéria-prima e produtos, e, principalmente, à preservação do meio ambiente”.

O Sirflor é a ferramenta operacional do Programa que reorienta o processo de desbloqueio de produtores que se encontram com impedimento ambiental, o que restringia a comercialização da carne para frigoríficos. A iniciativa faz parte da Política de Integridade e Desenvolvimento da Cadeia da Pecuária, lançada pelo Poder Executivo do Pará durante a COP 28, em Dubai, que tem em vista promover a melhoria da produtividade, gerando a agregação e o fortalecimento da cadeia produtiva de proteína animal, que detém o segundo maior rebanho comercial do Brasil e da América Latina.

A novidade foi coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) e integra ações coordenadas com a Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará).

“Hoje o mercado é globalizado e, se não estivermos alinhados às práticas internacionais, com responsabilidade e integridade, não conseguiremos estar habilitados. Quando enviam carne daqui para o mercado externo, o nível de exigência é alto. Consumimos 10% do que é produzido, então 90% vão para outra praça ou para o mercado internacional. Quero aqui celebrar o fato de termos chegado até aqui, porque hoje damos um passo decisivo para mostrar que estamos construindo um estado competitivo com práticas sustentáveis. Mostrando que a rastreabilidade é necessária para garantir a integridade e a agregação de valor, para podermos habilitar novas plantas industriais com mais rentabilidade. Estamos aqui mostrando que existem portas de saída para o produtor ter acesso à requalificação e reativação do CAR (Cadastro Ambiental Rural), gerando uma nova fonte de recursos naquela área. É uma porta de saída. É produção sustentável. É nisso que acreditamos. Este estado pode e deve conciliar suas vocações”, disse o chefe do Executivo paraense, Helder Barbalho.

“Nós não propomos ser floresta sem produzir e também não acreditamos em produzir sem ter floresta. Temos que ter os dois. Aumentamos a produção em 1,5 milhão de cabeças de gado e reduzimos o desmatamento em 42%, o que significa que estamos no caminho certo e aqui damos um passo decisivo, mostrando que a agenda ambiental não é adversária da agenda produtiva”, enfatizou o governador.

Avanço aplaudido pelos produtores de todo o país

O programa do Pará foi aplaudido em centenas de grupos de mensagens de produtores rurais Brasil afora. Inicialmente o que era um problema quase insolúvel, se transformou em uma oportunidade de readequação dos produtores às exigências de produção impostos por protocolos rígidos dos compradores internacionais e da conformidade exigida pela própria legislação brasileira. É o fim do “boi pirata?” A iniciativa aponta para isso e deve ser copiada pelos demais Estados, comentaram vários pecuaristas nas redes sociais.

É que disse de corpo presente João Álvaro Pereira de Alencar, produtor rural de São Félix do Xingu, que recebeu a Declaração de Requalificação Comercial. “A novidade é uma conquista e representa a liberdade de escoar a produção”, comemorou. “Produzimos bezerros e vacas. Vim aqui hoje receber uma declaração e estou muito contente, muito feliz porque isso está tirando a gente do anonimato. Esse documento representa uma conquista e uma liberdade de poder escoar a nossa mercadoria. Quando eu soube que ia receber, primeiro eu não acreditei. Agora estou assinando os termos de responsabilidade e já está tudo cercadinho lá [na fazenda], para regenerar a vegetação, como será daqui para frente. Vamos zelar pelas árvores que vão nascer ali, e eu plantarei também, muitas. Sem o apoio do governo, a gente não chega lá e graças a Deus fomos contemplados”, agradeceu.

A possibilidade de recolocar os produtores infratores de volta a legalidade foi inicialmente prevista em um TAC (Terno de Ajustamento de Conduta) celebrado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Associação dos Criadores do Estado do Pará (Acripará). Para Mauro Lúcio Costa, vice-presidente da associação e proprietário da Fazenda Marupiara, em Paragominas, há 26 anos, o programa é um avanço para o produtor rural.

“A requalificação comercial é a maneira mais ágil, prática, fácil e eficiente do produtor conseguir desbloquear o imóvel ou a propriedade dele para a comercialização imediata. Com isso, ele consegue voltar ao mercado legal, vender os animais dele ou vender a produção dele com mais tranquilidade, podendo assim dar sequência ao processo de regularização ambiental da propriedade. Então, dessa maneira, essa requalificação veio para agilizar o processo de desbloqueio dos produtores para o mercado formal. Isso adiantará muito a vida do produtor”, afirma o pecuarista.

Histórico

Em 2009, o Ministério Público Federal implementou um protocolo de monitoramento para os produtores de gado no Estado, com isso, frigoríficos não podem comprar gado bovino de fazendas com desmatamento ilegal, o denominado de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne. Desde então, produtores estavam impedidos de comercializar a carne produzida por não atenderem às diretrizes do protocolo federal.

Neste contexto, a Requalificação Comercial traz de volta ao mercado da carne o produtor, desde haja recuperação da vegetação desmatada e seu compromisso com a regularizar ambiental.

Requisitos

Os produtores que desejem retornar ao mercado devem, além de possuir o Cadastro Ambiental Rural, comprovar o isolamento da área desmatada após 22 de julho de 2008, permitindo o início do processo de regeneração da floresta. No Programa de Requalificação, o processo é 100% digital, permitindo que o produtor acompanhe o andamento da sua solicitação.

Raul Protázio Romão, secretário adjunto da Semas, afirmou que o programa garante o futuro da pecuária. “Ser pioneiro é desafiador, mas não poderíamos ter escolhido outro caminho. O governador Helder Barbalho sempre disse que não poderia deixar ninguém para trás e que a requalificação era necessária. Ter a liderança política por trás é fundamental para podermos avançar”, disse.

“Não queremos que, daqui a alguns anos, os mercados recusem nossos produtos devido à falta de comprovação sobre desmatamento. O que estamos fazendo é garantir o futuro. Quando o Pará tiver as gôndolas dos supermercados com carne livre de desmatamento, vocês vão lembrar deste dia em que compramos a passagem e embarcamos no trem para o futuro”, disse o secretário.

Como funciona

Após receber a sua Declaração de Legalidade Comercial, o produtor deverá seguir com o CAR no processo de validação, aderindo ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), se necessário, e apresentando plano de execução do PRADA (Programa de Recuperação de Áreas Degradadas), assim como assinar Termo de Compromisso Ambiental.

Após esse procedimento, o técnico responsável fará nova vistoria na área. Caso a área esteja em recuperação e esteja sendo realizado o processo junto ao PRA, o produtor recebe uma nova certidão com validade de mais um ano.

Após a comprovação do isolamento da área desmatada, o produtor será considerado apto à comercialização da carne. Porém, caso seja detectada a interrupção do processo de regeneração, novo desmatamento ou a não adesão ao PRA, a Certidão de Adequação Ambiental será cancelada e o produtor não poderá mais utilizar os sistemas.

Desafios

Enquanto isso, a pecuária segue com seus outros desafios. A expectativa dos produtores da região é de outras plataformas com o mesmo objetivo venham a ser criadas, a exemplo desta que está sendo ancorada pelo governo do Estado e com total apoio da Acripará.

O Pará tem o segundo maior rebanho do País, com 25 milhões de cabeças. É o maior exportador de gado vivo e tem papel fundamental no fornecimento de bezerros para outros estados, além de contar com 34 frigoríficos.

Desde 2009, em função de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre produtores, frigoríficos e o Ministério Público Federal, algumas propriedades foram identificadas como não alinhadas a regras que proibiam, por exemplo, o desmatamento após 2008.

“Agora, estes produtores conseguem se comprometer em “separar” a área irregular, trabalhar pela recuperação da vegetação nestes locais e, enquanto isso, já ficarem aptas a voltar a vender animais. Trata-se de um plano para requalificação comercial dos produtores, um exemplo a ser seguido pelos estados e diferentes elos da cadeia. É de interesse de todos nós que o Brasil seja cada vez mais referência não apenas em competitividade da pecuária, mas também em sustentabilidade”, disse a produtora rural Teresa Cristina (Teka) Vendramini, em recente artigo publicado em um site especializado.

“Como pecuarista que sou, devo confessar a vocês que já há algumas semanas venho muito preocupada. No interior de São Paulo a seca chegou a ‘amarelar’ o pasto, cenário que permanece até hoje, praticamente sem chuva, e aquele produtor que não estava preparado, com suplementação alimentar para o gado, viu seus ganhos sumirem aos poucos”, contou Teka.

Ao mesmo tempo, enquanto a cotação do boi gordo (Cepea/B3) chegou perto dos R$ 245 por arroba em janeiro, “nós vimos em junho o preço cair para R$ 220 por arroba. As exportações de carne bovina vinham crescendo ao longo dos meses, mas infelizmente o preço pago ao pecuarista não acompanhava”, afirmou a pecuarista.

“As últimas semanas, porém, mostram que ventos melhores começam a soprar. A arroba já passou um pouco dos R$ 230 em São Paulo e há quem diga que negócios pontuais saíram a R$ 240 (na minha fazenda não foi, infelizmente). Acredito que o recorde atingido nas exportações de carne bovina em julho seja um dos fatores positivos nesta conta. O Brasil embarcou mais de 290 mil toneladas, um aumento de 42%m conforme cálculos da Abrafrigo. Segundo dados do Ministério da Indústria e Comércio Exterior (Mdic), o faturamento atingiu US$ 1,14 bilhão, avançando 34%”, analisou.

“Estamos agora atentos à entrada no mercado de um volume significativo de bois terminados nos confinamentos, o que pode pressionar os preços, com maior oferta. Mas contamos também com a leve melhora no consumo interno de carne para equilibrar o mercado”, destacou Teresa Cristina.

“Enquanto isso, a pecuária segue com seus outros desafios, como a busca da regularização ambiental para alguns produtores. Quero compartilhar aqui uma boa notícia neste aspecto. O governo do estado do Pará fez um lançamento durante a exposição agropecuária de Marabá. Trata-se do Sirflor, Sistema de Restauração Florestal, plataforma que está sendo liderada pela ACRIPARÁ, Associação dos Criadores do estado do Pará, permitindo que pecuaristas que estavam impedidos de fornecer gado aos frigoríficos possam aos poucos retomar a comercialização”, comentou.

Segundo a produtora, “a expectativa dos produtores da região é de outras plataformas com o mesmo objetivo venham a ser criadas, a exemplo desta que está sendo ancorada na entidade”.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.