Por Dayse Gomes

Depois de quase três horas de discussão, cerca de 400 professores de Parauapebas, decidiram pela continuidade da greve em assembleia realizada na manhã desta quarta-feira, dia 18, na quadra da Escola Chico Mendes. Com a decisão, a categoria descumpre uma determinação da justiça que declarou a ilegalidade da greve, determinando que 80% dos professores retornem as atividades, sob pena de multa diária de R$ 5 mil ao Sindicato. A decisão é da desembargadora, Luzia Nadja Guimarães Nascimento, do Tribunal de Justiça que deferiu nesta quarta-feira, liminarmente em favor do município.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) já havia assinado, nesta terça-feira, dia 17, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Parauapebas e o Ministério Público do Estado se comprometendo em suspender a greve na educação, que já completa 10 dias e prejudica quase 50 mil alunos. O TAC prevê também a regulamentação das eleições diretas para diretor e vice-diretor das escolas municipais que é uma das reivindicações da categoria. Também ficou documentado a aplicação de R$ 30 milhões na infraestrutura das escolas, recurso oriundo de repasses feitos pela União referente ao valor anual por aluno (VAA)

O coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), Rosemiro Laredo Fiel, disse que embora tenha assinado o TAC a decisão só poderia ser tomada pelos professores. “Por mais que eu tivesse assinado o TAC com o compromisso de pôr fim à greve, a decisão final sempre é tomada na assembleia, pelos professores”, destacou. Sobre a decisão da justiça, Rosemiro disse que o Sintepp ainda não foi notificado, mas que deve recorrer da decisão na justiça. “A gente vai aguardar a audiência marcada para o dia 27, no plenário do Tribunal de Justiça em Belém”.

Mesmo com o compromisso assumido pelo município em realizar as eleições nas escolas, através do TAC, o coordenador do Sintepp disse que não acredita que a prefeitura vá cumprir com o que foi acordado. “Nós não confiamos no governo municipal. Queremos um prazo para que as reivindicações sejam cumpridas tanto a eleição para diretor das escolas quanto a revisão do Plano de Cargo, Carreira e Salário”, enfatizou Rosemiro.

Sobre o rateio do precatório referente a indenização do Fundef, os professores agora aguardam o julgamento do mérito, que deve decidir se o município poderá fazer o repasse a categoria. Atualmente, a prefeitura e a câmara municipal de vereadores estão impedidas de tomar qualquer medida depois que Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA) emitiu medida cautelar suspendendo a tramitação.