Brasília – O deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA), vice-Líder do Governo na Câmara dos Deputados, comemorou nesta terça-feira (8), ao lado de lideranças políticas, empresariais do agronegócio, prefeitos e do presidente da Federação das Associações de Municípios do Pará (FAMEP), prefeito de Piçarra, Wagne Machado (PMDB), o anúncio da distribuição de mil títulos de propriedades no Sul do Pará, em encontro na sede do Incra em Brasília. O número supera todo o período dos governos Dilma (2011-2016) e Temer (2016-2018).

A façanha foi possível graças aos efeitos práticos da Portaria Conjunta Nº 1, de 2 de Dezembro de 2020, do Ministério da Agricultura, instituindo o Programa Titula Brasil, que dispõe sobre seus objetivos e forma de implementação, com o objetivo de aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de regularização fundiária das áreas rurais sob domínio da União e a titulação dos assentamentos do Programa Nacional de Reforma Agrária. A portaria foi publicada na edição de 3 dezembro do Diário Oficial da União (DOU).

Assinada conjuntamente pelo secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Nabhan Garcia, e pelo presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, a portaria prevê a participação voluntária dos municípios no Programa Titula Brasil por meio de parcerias com o instituto.

O programa será executado diretamente pelo Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), criado a partir da assinatura do termo de parceria entre a prefeitura e o Incra, firmada de forma voluntária por meio de edital de chamamento público.

O instituto será responsável por implementar e coordenar o NMRF e capacitar os recursos humanos disponibilizados pelos municípios para realização dos trabalhos, mas não haverá repasse de recursos às prefeituras.

Serão divulgados, em até sessenta dias, o Regulamento Operacional e o Manual de Planejamento e Fiscalização do Programa, elaborado por técnicos do Incra.

A partir da divulgação desses documentos, serão definidos os limites de atuação dos agentes municipais, bem como os procedimentos a serem seguidos para agilizar os processos de regularização fundiária em áreas rurais pertencentes à União ou em nome do Incra, dentro do que prevê a legislação vigente.

Ao aderir a parceria, os municípios serão responsáveis por oferecer os recursos humanos para o núcleo. A supervisão e o monitoramento das ações e dos resultados serão feitos pela Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, que também deverá formular e normatizar as diretrizes do programa.

Programa Titula Brasil

Em contato com a reportagem do Blog do Zé Dudu, Joaquim Passarinho explicou que o Programa Titula Brasil quer aumentar capacidade operacional para promover regularização fundiária e que “destravou” os títulos do malfadado Programa Terra Legal “uma embromação do governo da ex-presidente deposta Dilma Rousseff.”

Segundo o parlamentar, o Governo criou o Programa Titula Brasil para ampliar os procedimentos de titulação e regularização fundiária das áreas rurais sob domínio da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A portaria foi publicada na quinta-feira (3/12), no Diário Oficial da União (DOU), atendendo a uma série de encontros, audiências públicas e articulação da base do governo com os clientes da reforma agrária, ou seja, sindicatos patronais, de trabalhadores e associações comerciais da Amazônia Legal.

“Por meio desta portaria, vamos trazer uma viabilidade extremamente positiva no sentido de regularização fundiária. É a portaria que estabelece a parceria entre o Incra e todas as prefeituras do Brasil, com destaque principal para os nove estados da Amazônia Legal”, explica o secretário Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luiz Antônio Nabhan Garcia.

A portaria prevê a participação voluntária dos municípios no Programa Titula Brasil, por meio de parcerias com o Incra. “Nós vamos fazer um edital de chamamento público. A prefeitura que quiser trabalhar junto com o Incra e facilitar a vida do seu produtor rural que precisa de um processo de regularização, vai trabalhar junto com a gente, disponibilizando a equipe técnica. O Incra vai credenciar e treinar esse pessoal, e fazer com que o processo fique muito mais simples aí na ponta para todo mundo”, acrescenta o presidente do Incra, Geraldo Melo.

Conforme determina a portaria, o Titula Brasil será executado diretamente pelo Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF). Ficará a cargo da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento formular e normatizar as diretrizes do Programa.

De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, serão elaborados, em até 60 dias, o Regulamento Operacional e o Manual de Planejamento e Fiscalização do Programa. A partir disso, serão definidos procedimentos para agilizar os processos de regularização fundiária em áreas rurais pertencentes à União ou em nome do Incra, dentro do que prevê a legislação vigente.

Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília