Por Val-André Mutran – de Brasília
O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) ao Senado o Projeto de Lei (PL 3473/2019) que altera o Código de Trânsito Brasileiro, permitindo que a altura máxima das carrocerias dos caminhões para transporte de bovinos e bubalinos aumente. A proposta altera a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para permitir que a altura máxima das carrocerias dos caminhões para transporte de gado e equinos aumente para 4,80 metros, ante os 4,40 metros determinado pela atual legislação.
O senador paraense defende a alteração como forma de garantir tanto a segurança dos animais transportados quanto a competitividade do setor produtivo. “A medida possibilitará que o transporte continue sendo feito com custos menores, sem incorrer em burocracias, e, consequentemente, o consumidor possa ter uma carne mais barata e de melhor qualidade”, em razão da otimização do maior volume de carga transportada por frete.
Vantagens da proposta
O autor do PL explicou que a proposta permitirá, caso aprovada, a imediata redução de custos do transporte, visto que as carretas com dois pisos para o transporte de animais vivos terão o atual espaço otimizado. Esse tipo de veículo favorece a redução do valor do frete, dada a sua maior capacidade de carga.
Entretanto, o Conselho Nacional de Trânsito exige Autorização Especial de Trânsito para veículos com altura de 4,40 metros ou mais, o que incentiva os transportadores a empregar veículos com essa característica. A baixa altura disponível para os animais transportados ocasiona queda na qualidade da carne, especialmente pelas lesões provocadas devido o espaço limitado para os animais.
“O bem-estar animal e a garantia da qualidade da carne fornecida aos consumidores a preços menores será incrementada, por isso, proponho que os veículos para o transporte desses animais possam ter altura de até 4,80 metros. Essa medida possibilitará que o transporte continue sendo feito com custos menores, sem incorrer em burocracias, e, consequentemente, o consumidor possa ter uma carne mais barata e de melhor qualidade,” justificou o senador.
Os produtores rurais comemoraram a apresentação do projeto, uma vez que os custos de frete dos lotes de animais adquiridos para o plantel das propriedades ou enviados para o abate terão seus custos reduzidos.
Articulação e tramitação
Marinho foi recebido em audiência pelo diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jerry Adriane Dias, para tratar sobre a proposta legislativa nesta terça-feira (9). Dias disse que colocará o assunto em pauta e levará para ser discutido na Câmara Técnica de Transporte Rodoviário.
A matéria começou a tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) e aguarda a designação de relator que dará seu parecer sobre os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa do projeto.
Com informações da ASCOM – Gabinete do Senador Zequinha Marinho (PSC-PA)
