Brasília – Uma das faces mais cruéis da tragédia social imposta pela pandemia da Covid-19, atingiu cerca de 113 mil crianças e adolescentes que perderam o pai, a mãe ou ambos, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional de Direitos Humanos, entre os meses de março de 2020 e abril de 2021, os dados serão atualizados no 1º semestre deste ano, e para criar as mínimas condições de um futuro para as vítimas, certamente o lado mais frágil da sociedade, a Câmara dos Deputados está analisando um Projeto de Lei (PL nº 1.305/2021) que prevê o pagamento de pensão para os órfãos.

A proposta prevê o pagamento de um salário mínimo, corrigido anualmente até que completem 18 anos as crianças que tiverem perdido tanto o pai quanto a mãe que morrem em decorrência da Covid-19.

O PL iniciou a tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família, e o autor da proposta, deputado Flávio Nogueira (PDT-PI), defende que é preciso garantir recursos para a manutenção dessas crianças, seja por parentes ou em instituições assistenciais.

“A pensão será entregue à pessoa física e às instituições que cuidam dessas crianças órfãs. O projeto estabelece que o Fundo Nacional de Assistência Social seja a fonte desses recursos a serem oferecidos”.

O texto determina ainda que a aplicação desses recursos será fiscalizada pelos conselhos tutelares dos municípios, que deverão apresentar anualmente relatório sobre o uso dessas pensões.

De acordo com o deputado Flávio Nogueira, “é imensa a quantidade de crianças e adolescentes pobres, em estado de miséria, que habitam comunidades cuja maioria das famílias não conseguem um emprego decente, com quantidade acachapante de desempregados, vivendo em um ambiente em que o tráfico de drogas e todo tipo de criminalidade impera. Mais surpreendente ainda é que muitos estão ficando órfãos de pai e mãe em razão da pandemia do coronavírus, assomado ao fato de que seus familiares ou pessoas próximas não têm a mínima condição financeira para assumir a criação deles”, destacou.

“Nesta data, já́ passam de quatro mil órfãos em estado de miséria em nosso país, desamparados para sua própria formação existencial, o que pode conduzi-los a engrossar o número de marginais. Somos Deputadas e Deputados Federais, temos compromisso político com a melhoria das condições sociais e econômicas do Brasil, principalmente com as gerações que herdarão a nossa pátria”, disse.

O autor do projeto salienta que: “Nestes estranhos tempos em que uma pandemia aterroriza o mundo inteiro e nos coloca em segundo lugar entre vítimas fatais de centenas de nações, urge a necessidade de uma ação solidária para com nossos descendentes brasileiros, no sentido de, pelo menos, minorar o sofrimento de nossos semelhantes, seja por compromisso cristão, seja por compromisso em realizar uma Política com P maiúsculo, que nos afaste da moral minúscula da politicalha e da falta de compromisso”.

Com a retomada dos trabalhos no dia 1º de fevereiro, Nogueira aguarda a nomeação do relator da matéria para que o projeto não sofra atraso em sua tramitação. Se aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, a proposta segue para ser analisada também pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, e caso aprovada segue diretamente para apreciação do Senado Federal, uma vez que a  proposição está sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões, conforme o Art. 24 II, com regime de tramitação prioritário, de acordo com o que determina o Art. 151, II, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, não precisando ser votada em Plenário.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.