Com base em dados do IBGE, proposta do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) altera cadeiras de 15 unidades da Federação 

Está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando indicação de relator, a proposta do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que altera a representação por Estado na Câmara dos Deputados a partir de 2019.

O projeto (PLS 315/2016) tem como base a atualização da população de cada unidade da Federação, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano passado.

Não haverá alteração na quantidade de deputados — serão mantidos os 513 –, mas será feita a reconfiguração deste número, de modo que alguns Estados aumentarão o número de representantes e outros, perderão.

O Pará — Estado do autor da proposta –, passará de 17 parlamentares para 21.  Minas Gerais sairá de 53 para 55 e o Amazonas, de 8 para 10. Já o Rio de Janeiro deixará de ter 46 para ter 43; o Rio Grande do Sul (de 31 para 29), a Paraíba (de 12 para 10) e o Piauí (de 10 para 8) perderão dois, cada um.

Na justificativa, Flexa diz que se baseou em critérios já adotados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “não se tratando de opção caprichosa, guardando absoluta coerência com o sistema proporcional constitucional”.

“O Parlamento deve ser um mapa reduzido do povo e é isso que se respeita. A população, evidentemente, vive uma realidade dinâmica que não deve ser artificialmente congelada. Precisamos atualizar a representação de acordo com os dados mais recentes”, justifica.

Ainda pelo cálculo apresentado na proposta, outros estados que aumentarão o número de deputados serão a Bahia (de 39 para 40), o Ceará (de 22 para 23), Santa Catarina (de 16 para 17) e Rio Grande do Norte (de 8 para 9). O número diminuiria em Pernambuco (de 25 para 24), Paraná (de 30 para 29) e Alagoas (de 9 para 8).

Se aprovado, o projeto seguirá para a análise da Câmara, caso não haja recurso para votação no Plenário.

Conta

O Art. 45 da Constituição Federal determina que o número total de deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, deve ser estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados. (Com informações da Agência Senado)