Brasília – O projeto de lei (PLP 54/2020) apresentado em 26 de março pelo deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA), antes da fritura do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta impede a demissão do ministro da Saúde e dos secretários de Saúde dos Estados e Municípios durante o estado de calamidade pública para enfrentar a pandemia do novo coronavírus.
Auditores do TCU que ajudaram a redigir a matéria acreditam que a demissão do ministro em meio à crise epidemiológica provocado pela escalada dos casos da Covid-19 ameaça a política de Saúde, desprotegendo a população.
“Necessário se faz garantir, excepcionalmente, um mandato fixo ao dirigente máximo responsável pela direção única do SUS em cada ente da Federação a partir da publicação da Lei n° 13.979, de 2020, sob pena de haver desarticulação do sistema em meio a uma pandemia”, afirma o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) na justificativa do projeto.
O projeto aguarda a designação de um relator na Câmara dos Deputados.
Passarinho informou que elaborou o projeto com a ajuda de auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) e de consultores legislativos do Congresso. O objetivo geral era fixar regras mínimas para gastos sem licitação durante o estado de calamidade. “Mesmo com boas intenções, sempre aparecem os mal-intencionados”, alertou.
Por isso, ele também incluiu a estabilidade temporária do ministro da Saúde, que lidera o SUS (Sistema Único de Saúde) nacionalmente, e dos secretários, que o comandam em cada estado. Passarinho é contra uma possível demissão de Mandetta.
A temperatura elevou na segunda-feira (6) e muitos veículos de comunicação afirmavam que o presidente Jair Bolsonaro já havia fechado questão e demitiria Mandetta. Os mais afoitos chegaram a garantir que já havia até um substituto, o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) que poderia voltar a comandar uma pasta na Esplanada dos Ministérios.
O ex-ministro da ex-ministro da Cidadania já declarou apoio político ao presidente Bolsonaro na utilização da cloroquina para o tratamento dos infectados graves pela Covid-19. Terra chegou à Esplanada dos Ministérios ainda em 2016, no governo do ex-presidente Michel Temer, quando assumiu o Ministério de Desenvolvimento Social. Após três anos, na transição dos governos, foi realocado para o Ministério da Cidadania, criado a partir da fusão entre os as pastas da Cultura, Esporte e Desenvolvimento Social.
Orientação
O deputado Joaquim Passarinho disse que: “Isso é muito complicado, no meio do caminho. É grave porque você sai de um ritmo de 30 dias de uma orientação e, dependendo do ministro que entrar — não que não possa trocar — você pode mudar totalmente uma orientação. Mudar a orientação é perder investimentos”, alertou.
Maia não conhece detalhes do projeto
Passarinho afirmou que conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a proposta, mas sem entrar na parte da estabilidade para o ministro e os secretários. Ele não sabe se, com as declarações do presidente e os ataques a Mandetta em grupos bolsonaristas, a proposta deve andar mais rápido.
O deputado disse que Maia lhe contou que vai reunir, em acordo com os líderes partidários, uma pauta comum de várias propostas que tratam do enfrentamento ao coronavírus e que foram produzidas por parlamentares. Não há prazo para isso ser feito.
Projeto resolve problema político
Uma das entidades que ajudaram a escrever o projeto de Passarinho defendeu a aprovação dela para preservar Mandetta. “Diversas instituições de imprensa divulgaram, hoje, que o presidente da República pode demitir o ministro da Saúde em meio à crise do novo coronavírus”, destaca a Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (Aud-TCU) em nota. O projeto poderia resolver esse problema político.
“Os princípios norteadores do SUS impõem adoção de medidas que garantam o funcionamento da rede regionalizada e hierarquizada, assegurada a autonomia científica da direção única, sem a qual a população fica sem rumo”, continua a Aud-TCU.
O que se sabe até agora é que ainda é alto o risco de demissão de Mandetta.
Leia a integrada proposta aqui.
Por Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
