Brasília – O deputado federal Cássio Andrade (PSB-PA) propôs uma alteração na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para que seja possível destinar ao Fundo Nacional de Saúde percentuais destinados para o pagamento de prêmios das loterias federais. A iniciativa consta no texto do projeto de lei (PL 1439/2020) para fins de financiamento das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19).
A proposta do parlamentar paraense entrou no rol de proposições com o fito de mitigar os efeitos da crise epidemiológica após o alastramento, em todo o Brasil, da Covid-19. No estado do Pará, até terça-feira (7), a Secretaria de Estado de Saúde (SESPA-PA) contabilizou o 6º registro de óbito e 154 casos confirmados da Covid-19. Embora tenha havido curas de pacientes infectados, o boletim da SESPA não referenciou os números de curados.
Pauta de guerra
Por decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Colégio de Líderes, os deputados estão discutindo e votando propostas legislativas para o combate à propagação da Covid-19 e para minimizar os efeitos socioeconômicos da pandemia no país, é a chamada: pauta de guerra de combate ao novo coronavírus.
Todos os deputados estão concentrados em apresentar propostas nessa direção. Confira a lista dos projetos já aprovados até agora e conheça quais propostas foram apresentadas pelos deputados e pelo governo clicando aqui.
Prazo determinado
Cássio Andrade raciocina que: “Enquanto durar a pandemia decretada pela Organização Mundial de Saúde, será destinado ao Fundo Nacional de Saúde, para fins de financiamento das medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional de que trata esta Lei (PL 1439/2020), o valor equivalente a 10% (dez por cento) deduzido dos percentuais destinados para o pagamento de prêmios das loterias federais”.
O objetivo da proposição é prover recursos adicionais para o financiamento das medidas necessárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19).
“Objetivamente, estamos propondo que, enquanto durar a pandemia decretada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), seja destinado o valor equivalente a 10% (dez por cento) para o pagamento de prêmios das loterias federais ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), atualmente disciplinado pela Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. A fim de evitar maiores impactos na distribuição das receitas lotéricas, estamos propondo que essa redistribuição extraordinária seja feita mediante tal compensação”, justificou Andrade.
“Entendemos que, diante da urgência e da gravidade da situação vivida pelos cidadãos brasileiros em decorrência da pandemia provocada pelo coronavírus, tais recursos serão muito mais úteis e relevantes para a sociedade brasileira se forem destinados para o financiamento das medidas de saúde necessárias à prevenção e ao combate dessa pandemia que assola nosso País”, concluiu o Vice-Líder do PSB na Câmara dos Deputados.
A matéria aguarda a designação de relatoria para prosseguir sua tramitação em caráter de urgência, status que todas essas propostas da pauta de guerra adquiriram desde a adoção desse regime extraordinário de tramitação, após a decretação pelo presidente da República Jair Bolsonaro de situação de emergência nível 3, o mais alto na escala. A decretação de Calamidade Pública Nacional em Saúde foi no dia 03 de fevereiro.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
