As atividades do projeto Onça-Puma, da mineradora Vale, continuam no alvo do Ministério Público Federal (MPF) do Pará. O órgão solicitou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) a anulação da decisão de enviar o processo, em que MPF denuncia irregularidades no licenciamento ambiental do empreendimento, ao Superior Tribunal Federal (STF) por não ver no caso a existência de um conflito federativo.

A decisão de enviar o processo para julgamento do STF foi da Justiça Federal em Redenção, no sudeste do Pará, assinada pelo juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva, e foi encaminhada para publicação no início de janeiro de 2013. O recurso contra a determinação foi encaminhado ao TRF-1 pelo Procurador da República em Redenção, Leonardo Cervino Martinelli. O MPF pediu ao TRF-1 que o recurso seja julgado com urgência para evitar a continuidade dos danos a direitos de indígenas na área de atuação da mineradora.

O juiz federal Pimenta da Silva considerou que, como o MPF é um órgão da União, teria provocado um conflito federativo ao acusar o Estado do Pará de praticar irregularidades na expedição de licenças ambientais para exploração mineral. Para o procurador da República, essa interpretação é exagerada.

“A ação em questão não enseja qualquer conflito federativo ou qualquer conflito entre entes federados, até mesmo porque o MPF não ostenta tal qualidade, sendo mero órgão. Pelo contrário, através de ações deste jaez busca-se, ao proteger os direitos e interesses das populações indígenas, dar concretude ao chamado paradigma multicultural, tão exaltado e decantado pela Constituição de 1988 e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil”, afirma o Procurador da República Leonardo Martinelli.

Entenda o caso
Em maio de 2012, o MPF ajuizou ação civil pública contra a Vale, a Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sema) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) pedindo a suspensão imediata das atividades da Mineração Onça-Puma, empreendimento de extração de níquel da Vale em Ourilândia do Norte, no sudeste do Pará, até que sejam cumpridas as medidas  de compensação e redução dos impactos sobre os índios Xikrin e Kayapó.

O MPF também quer a condenação da Vale ao pagamento de todos os danos materiais e morais causados aos índios desde maio de 2010, prazo em que o empreendimento funcionou sem cumprir as medidas compensatórias (também chamadas de condicionantes). As indenizações devem ultrapassar R$ 1 milhão por mês para cada comunidade afetada.

A Terra Indígena Kayapó, notadamente as aldeias Aukre, Pykararankre, Kendjam e Kikretum, com cerca de 4,5 mil índios, também é afetada pela mineração de níquel da Vale, principalmente pelo fluxo migracional que gera pressão de invasores e madeireiros sobre a terra, de acordo com a ação do MPF.

O órgão afirma ainda que desde agosto de 2008 está ocorrendo o decapeamento do minério, lavra e formação de pilhas de estéril e minério no projeto, que fica bem ao lado da Terra Xikrin. Para o MPF, além da obrigação de implantar os programas de mitigação e compensação, a Vale deve ser obrigada a indenizar os índios em valores calculados de acordo com o tempo em que as atividades econômicas estão funcionando, causando impactos e gerando lucros sem compensação.

Fonte: G1-PA