Brasília – Com o objetivo de regulamentar uma infração que ocorre no dia a dia das cidades brasileiras, o senador Jorginho Mello (PL-SC), apresentou o Projeto de Lei nº 3.775/2021 que altera o Código de Trânsito para permitir a direção de veículos automotores a partir dos 16 anos. A proposta é polêmica e determina, ainda, que aos atos infracionais cometidos por adolescentes na direção de veículos automotores serão aplicadas as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990).

O autor do PL 3.775/2021, alega que a proibição de que pessoas entre 16 e 18 anos conduzam automóveis ou motocicletas “parece injusta”. E não é difícil constatar que jovens, com idade ainda menor, conduzem veículos automotores, principalmente em cidades onde a fiscalização é deficiente.

“A sociedade moderna já impõe aos adolescentes muitas dificuldades na transição para a vida adulta. São cidadãos que, se já não são produtivos, estão buscando qualificação para tal. E, infelizmente, na maioria dos casos, o transporte coletivo e as opções não motorizadas não têm a rapidez e a confiabilidade necessárias para um cotidiano atribulado, tornando os anos finais da adolescência ainda mais desafiadores. Sabemos que, há muito tempo e em muitos países, os jovens são autorizados a conduzir veículos automotores em idades até menores do que os 16 anos completos, que aqui propomos como limite mínimo para obtenção da permissão para dirigir”, ressalta o senador na justificativa do projeto.

A título de comparação, Jorginho Mello ressalta que, nos Estados Unidos, “que têm números de mortes no trânsito próximos aos do Brasil, foi constatado que as mortes de adolescentes ao volante são pouco mais de 2 mil por ano, ou cerca de 6% do total de fatalidades”.

“Contudo, a imensa maioria dessas mortes não tem nenhuma relação com a idade do condutor, e sim, com comportamentos de risco como estar sem cinto de segurança (48%), com excesso de velocidade (31%) ou sob o efeito de álcool e outras drogas (24%)”, conclui Jorginho Mello.

A proposta já começou a tramitar e terá que passar por discussões nas comissões que tratam do assunto até chegar ser submetida à votação em Plenário e depois seguir para a análise dos deputados.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.