Brasília – Desconforto térmico, paisagens degradadas, cidades feias, são alguns dos problemas sistêmicos de cidades de todos os tamanhos no Brasil. Mas, isso pode mudar se o projeto que institui o marco regulatório da arborização urbana for aprovado no Congresso Nacional.

A proposta começou a tramitar como Projeto de Lei 4309/2021, com o objetivo de auxiliar os municípios brasileiros no planejamento da arborização e mitigar os efeitos da urbanização acelerada.

Pelo texto, a Política Nacional de Arborização Urbana (PNAU) será elaborada e executada pela União, estados e municípios, em regime de cooperação.

O texto do PL estabelece os objetivos, diretrizes e instrumentos da nova política, e reconhece as árvores urbanas como elementos de infraestrutura essencial. Além disso, institui o Sistema Nacional de Informações sobre Arborização Urbana (Sisnau), para que os municípios incluam informações sobre arborização e os dados sejam utilizados em planejamentos.

O projeto encampou um documento elaborado por um grupo de trabalho da Sociedade Brasileira de Arborização Urbana (Sbau) e foi apresentado pelo deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP).

“Espera-se que, a partir da criação da PNAU, o tema ganhe destaque dentro das agendas governamentais, e que a profissionalização da arboricultura bem como o aumento nos recursos destinados a gestão da vegetação urbana se materializem na melhoria da qualidade de vida das cidades”, disse Agostinho.

Detalhamento
A proposta chega num momento em que o mundo passa a discutir como prioridade a busca por cidades mais acolhedoras, bonitas e sustentáveis sob o ponte de vista ambiental e conforto climático para seus moradores. No texto é detalhado 45 artigos da PNAU. Recebeu especial destaque o planejamento da arborização urbana, que se dará por meio de planos municipais de arborização urbana, obrigatórios para o Distrito Federal e para os municípios acima de 20 mil habitantes. A obrigatoriedade se faz devido a falta de visão administrativa de vários gestores Brasil afora.

Os planos deverão conter metas, indicadores, objetivos e diretrizes. Eles terão vigência por prazo indeterminado e atualização a cada cinco anos. A elaboração de plano municipal de arborização urbana será requisito para o município ter acesso a recursos da União e dos estados destinados ao manejo da arborização urbana.

A proposta também altera a Lei de Crimes Ambientais para incluir um capítulo sobre crimes contra a arborização urbana. O texto prevê, por exemplo, penas para quem cortar arvores sem autorização ou plantar espécies não recomendadas pelo município.

O projeto será analisado nas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado no Plenário da Câmara.

A experiência de Salvador (BA)
Salvador não esperou a regulação federal e saiu na frente lançando na capital baiana o Manual Técnico de Arborização Urbana de Salvador (veja o manual aqui) com espécies nativas da Mata Atlântica. O documento, que contém um guia com 50 espécies do bioma indicadas para plantios nas calçadas da cidade, passa a ser o instrumento legal e técnico para orientar profissionais e cidadãos na escolha de espécies adequadas que se integrem às características do município. A nova publicação tem a chancela da Sociedade Brasileira de Arborização Urbana (SBAU) e é uma das primeiras regulamentações do Plano Diretor de Arborização Urbana (Lei Municipal 9187/2017), do PDDU (Lei Municipal 9069/2016) e da Lei Municipal de Ordenamento e Uso e Ocupação do Solo – LOUOS (Lei 9.148/2016).

A iniciativa não só pode como deve ser copiada pelas demais cidades brasileiras.

Com ilustrações, diagramas e explicações técnicas de plantio escritas em uma linguagem simples e bem ilustrada, o livro foi elaborado de forma participativa, em colaboração com técnicos e estudiosos da área, com o objetivo de servir de guia para intervenções na capital baiana.

De acordo com André Fraga, secretário municipal da Cidade Sustentável e Inovação, a produção do manual é uma demanda antiga do município. “Salvador nunca possuiu regras ou orientações técnicas para plantio de árvores na cidade. Além disso, outro objetivo dessa publicação é de popularizarmos nossas espécies nativas do bioma Mata Atlântica”, ressalta.

Orientações técnicas
Para plantios em passeios, por exemplo, o manual destaca a necessidade de verificar a largura do corredor, para harmonizar a circulação dos pedestres e o desenvolvimento da árvore. Considerando que Salvador possui ruas estreitas e calçadas ainda mais estreitadas — como Belém, por exemplo —, buscou-se encontrar uma largura mínima que pudesse compatibilizar a acessibilidade com a arborização e outros elementos urbanos. Além disso, é preciso usar espécies com sistemas radiculares que reduzem danos nas calçadas e sistemas subterrâneos como água, esgoto e telefonia. O Manual explica ainda os fatores que devem ser levados em conta na hora do plantio — como porte, formato da copa (reduzindo a demanda constante e dispendiosa por podas) e adaptação ao clima.A distância da árvore de mobiliários urbanos como sinalização de trânsito, semáforos, hidrantes e etc, é outro elemento importante considerado no manual.

Guia de espécies
Um dos diferenciais do manual de Salvador é o guia com fotografias e a ficha técnica contendo informações e características de cada uma das de 50 espécies indicadas para serem plantadas em ambiente urbano, como ambiente de origem, porte, locais para plantio e folhagem. Todas as plantas citadas são nativas da Mata Atlântica, bioma nativo de Salvador.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.