Brasília – O Projeto de Lei Complementar (PLP nº 141/2023), de autoria do deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), obteve até esta quarta-feira (5), a assinatura de 73 deputados e aguarda a designação de relator. A matéria beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado na semana passada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a oito anos de inegibilidade, sendo impedido de concorrer em eleições até 2030.

O PLP altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos dois anos subsequentes à eleição.

Autor do projeto, Ubiratan Sanderson (PL-RS) alegou que o objetivo é corrigir “distorções político-sociais decorrentes de decisões da Justiça Eleitoral contrárias ao sufrágio dos cidadãos brasileiros”.

A deputada Bia Kicis (PL-DF), que subscreveu a autoria do projeto postou no Twitter: “Protocolamos um projeto de lei complementar para anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e todos os condenados por ilícitos civis eleitorais desde 2016 até a data de entrada em vigor da lei”.

A proposta não beneficiaria condenados por atos de improbidade administrativa que importem em enriquecimento ilícito ou dano ao erário no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional; por crimes hediondos e contra a administração pública; por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha; entre outros casos.

Na última sexta-feira (30), Jair Bolsonaro foi condenado por cinco votos a dois pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por abuso de poder e desvio de finalidade por realizar uma reunião com embaixadores em julho do ano passado, na qual questionou a credibilidade das urnas eletrônicas. A ação havia sido proposta pelo PDT no ano passado.

A maioria dos apoiadores é do partido do ex-presidente, no entanto, deputados do Republicanos, PP, Podemos, MDB, PSD e Patriotas também assinaram a autoria do projeto. Confira quem assinou:

1.         Bibo Nunes – PL/RS

2.         Delegado Éder Mauro – PL/PA

3.         Capitão Alden – PL/BA

4.         Daniel Freitas – PL/SC

5.         Cabo Gilberto Silva – PL/PB

6.         Coronel Meira – PL/PE

7.         Messias Donato – REPUBLIC/ES

8.         Pedro Westphalen – PP/RS

9.         Caroline de Toni – PL/SC

10.      Coronel Chrisóstomo – PL/RO

11.      Marcelo Moraes – PL/RS

12.      Mario Frias – PL/SP

13.      Evair Vieira de Melo – PP/ES

14.      Eros Biondini – PL/MG

15.      Coronel Telhada – PP/SP

16.      Jefferson Campos – PL/SP

17.      Marcos Pollon – PL/MS

18.      Mauricio Marcon – PODE/RS

19.      Delegado Palumbo – MDB/SP

20.      Zé Trovão – PL/SC

21.      Prof. Paulo Fernando – REPUBLIC/DF

22.      Sargento Fahur – PSD/PR

23.      Vermelho – PL/PR

24.      Delegado Paulo Bilynskyj – PL/SP

25.      Lincoln Portela – PL/MG

26.      Helio Lopes – PL/RJ

27.      Giacobo – PL/PR

28.      Sargento Gonçalves – PL/RN

29.      Reinhold Stephanes – PSD/PR

30.      Filipe Martins – PL/TO

31.      Pezenti – MDB/SC

32.      General Girão – PL/RN

33.      Bia Kicis – PL/DF

34.      Silvia Waiãpi – PL/AP

35.      Rodolfo Nogueira – PL/MS

36.      Sanderson – PL/RS

37.      Daniela Reinehr – PL/SC

38.      Giovani Cherini – PL/RS

39.      Carlos Jordy – PL/RJ

40.      Delegado Fabio Costa – PP/AL

41.      Dr. Luiz Ovando – PP/MS

42.      Ricardo Salles – PL/SP

43.      Sóstenes Cavalcante – PL/RJ

44.      Coronel Fernanda – PL/MT

45.      Amália Barros – PL/MT

46.      Marcio Alvino – PL/SP

47.      Zucco – REPUBLIC/RS

48.      Abilio Brunini – PL/MT

49.      Afonso Hamm – PP/RS

50.      Julia Zanatta – PL/SC

51.      Pr. Marco Feliciano – PL/SP

52.      Silvia Cristina – PL/RO

53.      Pastor Eurico – PL/PE

54.      Covatti Filho – PP/RS

55.      Domingos Sávio – PL/MG

56.      Delegado Caveira – PL/PA

57.      Luiz Lima – PL/RJ

58.      Fernando Rodolfo – PL/PE

59.      Gustavo Gayer – PL/GO

60.      José Medeiros – PL/MT

61.      Dr. Frederico – PATRIOTA/MG

62.      Paulo Freire Costa – PL/SP

63.      Osmar Terra – MDB/RS

64.      Priscila Costa – PL/CE

65.      Gilvan da Federal – PL/ES

66.      Eduardo Bolsonaro – PL/SP

67.      André Fernandes – PL/CE

68.      Eli Borges – PL/TO

69.      General Pazuello – PL/RJ

70.      Rosana Valle – PL/SP

71.      Adilson Barroso – PL/SP

72.      Wellington Roberto – PL/PB

73.      Alberto Fraga – PL/DF

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.