Brasília – Foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL 4979/2020) que reduz de 21 para 18 anos a idade mínima permitida para alguém atuar profissionalmente como mototaxista, motoboy ou motofretista. O texto também derruba outra exigência legal ao dispensar desses profissionais a obrigatoriedade de possuir habilitação por pelo menos dois anos na categoria.

O projeto do deputado Neri Geller (PP-MT) foi aperfeiçoado pelo relator, deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), que apresentou um substitutivo para também permitir maiores de 18 anos nas demais atividades tratadas na Lei do Mototáxi e Motoboy.

Coelho concordou com a afirmação do autor do projeto de que não faz sentido negar a jovens com idade entre 18 e 21 anos a oportunidade de um trabalho em um momento de aumento de desemprego.

“Apesar de jovens de 18 anos serem considerados menos responsáveis no trânsito, temos de ser realistas com relação à dura situação que milhões de famílias atravessam em busca de trabalho digno e honesto”, disse Coelho.

O projeto segue tramitando em caráter conclusivo e será analisado agora por mais duas comissões: a de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e se aprovado não precisa ir ao Plenário.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.