Brasília – Bandeira política que defende desde o início de sua carreira política, a defesa dos animais continua recebendo atenção especial do deputado federal Celso Sabino (União-PA), que apresentou importante projeto para ajudar nos custos de aquisição e manutenção das despesas com cão-guia, auxiliar, e em muitos casos, fundamental para a inclusão social de pessoas com deficiência visual, física, intelectual ou sensorial. O projeto reduz o cáculo do imposto de renda de pessoas físicas que se enquadrem na proposição apresentada.

Segundo a ideia do Projeto de Lei (PL nº 1.165/2023), o texto propõe a altera da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas dos pagamentos efetuados com a aquisição, o treinamento, a alimentação, a acomodação e despesas veterinárias de cão-guia.

Como se trata de uma proposta que trata de isenção fiscal, para que não tenha óbice em sua constitucionalidade e juridicidade, Sabino propôs a limitação dessas despesas dedutíveis a um teto de:

1. R$ 10.000,00 para os pagamentos efetuados com a aquisição do cão-guia;

2. R$ 1.500,00 para os pagamentos efetuados com o treinamento, a alimentação, a acomodação e as despesas veterinárias do animal adotado para a função de cão-guia. E redigiu um parágrafo de amplitude à validade do benefício:

§ 5º – A dedução de que trata o item 1 da alínea k do inciso II do art.º 8º somente poderá́ ocorrer a cada cinco anos-calendário, prazo esse que poderá́ ser reduzido no caso de comprovado falecimento do cão-guia anteriormente adquirido.”

Justificativa

Na justificativa do projeto, o autor lembra que o cão-guia é fundamental para a inclusão social de pessoas com deficiência visual, física, intelectual ou sensorial, uma vez que lhes dá autonomia e independência para a realização de suas atividades cotidianas.

Sabino destacou também que: “Os gastos com a aquisição, o treinamento e a manutenção desses animais são elevados, o que acaba por dificultar sobremaneira o acesso de muitas pessoas a esse recurso.”

“A presente medida tem um impacto positivo na economia ao estimular a geração de emprego e renda no setor de treinamento e manutenção de cães-guia, além de permitir a maior inclusão das pessoas com deficiência que deles necessitam, de modo que essas pessoas desempenhem com maior facilidade suas atividades produtivas”, resaltou Sabino.

Cão-Guia

Cães-guias fornecem mais segurança e agilidade aos deficientes visuais. Assim, conduzem seu parceiro muitas horas por dia, inclusive parando em meios-fios antes de atravessarem ruas, e desviando-os de obstáculos, tais como declives, buracos ou mesmo galhos de árvores.

Como seu auxílio é muito importante para seu dono, devem evitar distrações, como cheiros, pessoas, sons e outros animais; além de compreender os comandos enviados (e desobedecer a comandos que os coloquem em perigo).

Assim, o treinamento é árduo e pode durar muitos meses. Para tal, é feita, primeiramente, uma triagem, considerando para esta tarefa apenas animais saudáveis e em boa forma, e com temperamento estável. Labrador, Gold Retriever e Pastor Alemão são as três raças mais comuns de cães-guia.

Um indivíduo selecionado e treinado, já apto a acompanhar o portador de deficiência visual, trabalha como guia por aproximadamente dez anos. Após este tempo, se aposenta, podendo permanecer como animal de estimação, enquanto seu dono adota outro para auxiliá-lo no dia a dia, dai a amplitude de prazo estabelecida pelo projeto do deputado Celso Sabino.

Em nosso país, a primeira escola de cães guias foi fundada em 1999: a Lions Clube Florianópolis Lagoa Helen Keller. Aqui, apesar da Lei nº 11.126/05 e do Decreto nº 5.904/2006, que dispõem sobre o acesso e permanência destes cães em qualquer local público ou privado (exceto em UTIs e salas de cirurgia), o número desses animais altamente treinados é bastante restrito e de difícil reposição.

Tramitação

A proposta será despachada para análise pelas comissões permanentes da Câmara, onde aguardam a designação dos respectivos relatores.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.