Brasília – Com o objetivo aliviar as dificuldades financeiras dos beneficiários do Minha Casa Minha Vida (MCMV) devido os efeitos da pandemia do novo coronavírus, o senador Paulo Rocha, líder do PT no Senado, apresentou um projeto de lei (PL 1.388/2021) que suspende, pelo prazo de seis meses, o pagamento das parcelas do financiamento imobiliário do programa. A proposta apresentada na quarta-feira (14) na Mesa Diretora do Senado e aguarda designação de relator.
Segundo o texto do projeto, os valores não pagos serão incorporados ao saldo devedor, sem juros ou multas, e diluídos nas parcelas remanescentes do contrato, em período não inferior a 3 (três) anos, contados a partir do fim da suspensão dos pagamentos.
Fica vedada a inclusão de mutuário em qualquer cadastro de inadimplentes em função da suspensão de pagamentos de que trata o caput.
O texto também proíbe a inclusão de mutuário em qualquer cadastro de inadimplentes em função da suspensão de pagamentos.
Na justificativa da matéria, o autor explica que os efeitos econômicos sentidos durante a pandemia do novo coronavírus — como aumento do desemprego e a queda de renda das famílias — afetam boa parte dos beneficiados pelo programa. Desta forma, o adiamento das parcelas proporcionará um “alívio” no orçamento doméstico.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra por Domicílios Contínua (PNADC) do IBGE mostram que 14 milhões estão desempregados no país. Entretanto, anúncio subscrito por entidades do comércio e do setor varejista em jornal de circulação nacional nesta terça-feira (20), o número de desempregados no país já ultrapassa o número de 30 milhões.
Já números do Banco Central apontam que o endividamento das famílias junto às instituições financeiras ultrapassou 50% da renda no fim de 2020.
“O projeto contribui para ampliar a renda da família, sendo decisiva, inclusive, para a compra de bens essenciais, como alimentos. A aprovação desta matéria é essencial, uma vez que a crise irá se agravar com a queda do PIB no primeiro semestre de 2021 e o fechamento de mais postos de trabalho”, justifica Paulo Rocha.
Entre 2009 e 2020, cerca de 6 milhões de contratos foram firmados pelo Minha Casa Minha Vida, dos quais 1,9 milhão apenas pela faixa 1 a — a mais baixa do programa. Os dados são do Sistema de Gerenciamento de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional.
A iniciativa foi reformulada pelo governo federal em agosto do ano passado, quando passou a se chamar Casa Verde e Amarela. “Na prática, com a nova política habitacional, deixa de existir a faixa mais baixa do Minha Casa Minha Vida, que não tinha juros e contemplava as famílias com renda de até R$ 1,8 mil. Apesar da mudança de nome, o programa atual também será beneficiado caso o projeto seja aprovado”, garante o senador paraense.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
