A Lei Maria da Penha irá completar nesta quarta-feira (7) 13 anos de criação. Em meio a essa data, o Ministério Público do Estado e a Assembleia Legislativa do Pará se aliaram numa luta para que mulheres vítimas da violência doméstica sejam motivadas a empreender e, assim, garantir a própria independência econômica para seguir em frente sem precisar se manter na relação com um marido ou companheiro que só provoca dor.
Trata-se do projeto “Empoderamento Empreendedor”, idealizado pelo promotor Franklin Lobato Prado, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que na segunda-feira, 5, foi apresentado à bancada feminina da Alepa e a cerca de 50 instituições, organizações não governamentais e entidades que trabalham em defesa da mulher.
Também participaram representantes do Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), Defensoria Pública (DPPA) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Na reunião, foi um assinado um termo de compromisso para a viabilização da proposta, que precisará da parceria dos setores econômicos do Pará e instituições de nível superior para a formação da rede de empoderamento empreendedor. “A ideia é que o projeto vá crescendo e cada vez mais parceiros se juntem à rede de empoderamento, com a perspectiva de que eles sejam beneficiados com incentivos fiscais, desonerações ou outras formas que devem ser debatidas na Alepa”, explicou o promotor Franklin Prado.
Entre as entidades que já assinaram o termo, a Federação das Indústrias do Pará (Fiepa) e a Universidade da Amazônia (Unama). Na sessão desta terça-feira, 6, da Alepa, as deputadas Marinor Brito (PSol) e Professora Nilse (PSB) destacaram a iniciativa do MPPA e conseguiram a adesão de vários deputados à proposta.
“Com o dr. Franklin, nós vamos buscar alternativas de empoderamento das mulheres”, disse a Professora Nilse depois de Marinor Brito explicar que a proposta é que as mulheres vítimas da violências atendidas nas delegacias recebam não apenas proteção e atendimento psicossocial.
Pela proposta, as mulheres atendidas nas delegacias irão passar por um teste vocacional, para que a rede de atendimento possa identificar a capacidade empreendedora de cada uma e, a partir daí, encaminhá-las a alguma universidade/faculdade, para que possam ser qualificadas e, depois, orientadas à abertura do próprio negócio.
“O projeto irá abrir mercado para essas mulheres”, enfatizou Marinor Brito, depois de frisar que a dependência financeira é apontada como o maior motivo para que as mulheres agredidas aceitem o agressor de volta.
“Esse caminho (do empreendedorismo) é necessário porque não basta o promotor de Justiça processar o agressor, não basta a vítima ter uma medida protetiva e depois a Justiça solucionar seu problema com uma ação de divórcio e pensão para os filhos. É preciso que ela seja inserida numa atividade de empoderamento, com acompanhamento psicológico, e depois seja qualificada para ela poder exercer uma atividade de geração de trabalho e renda ou pleitear uma vaga no mercado de trabalho”, justificou o promotor Franklin Prado, na reunião na Alepa.
Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog em Belém
Foto: Assessoria de Imprensa/Alepa
