Brasília – O projeto de lei nº 4.396/2020 aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados altera a Política Nacional de Turismo (Lei 11.771/08) para permitir que as propriedades rurais sejam cadastradas como prestadoras de serviços turísticos.

A proposta tinha o objetivo mais urgente de garantir o acesso desses proprietários, principalmente os da agricultura familiar, às medidas emergenciais de auxílio ao setor turístico para minimizar o impacto da pandemia do coronavírus. Mas ao propor uma regularização mais simplificada e desburocratizada, traz outros benefícios, como explica o autor, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).

De acordo com o deputado capixaba, cerca de 80% dos empreendimentos de turismo rural são informais. As dificuldades de legalização da atividade passam, muitas vezes, pela burocracia para comprovar que, além de agricultura e pecuária, outra atividade econômica da propriedade do campo é o recebimento de visitantes.

“Uma vez que o chamado ‘público urbano’ começa a descobrir o encanto que é visitar uma propriedade, poder adquirir o produto dessa propriedade, criar uma relação de proximidade com o setor produtivo, o turismo se caracteriza, sim, como uma atividade complementar. Quando evolui, acaba se tornando até a atividade principal. Mas o nosso principal objetivo, com o agroturismo e o turismo rural, é fazer essa integração”, explicou o parlamentar.

Durante a reunião da Comissão de Agricultura em que o projeto foi aprovado, os parlamentares deram exemplos de iniciativas bem-sucedidas de turismo rural. O deputado Celso Maldaner (MDB-SC), por exemplo, falou da atração dos turistas pela produção de uvas, vinhos e doces em seu estado.

Ele elogiou a proposta por dar mais uma opção de renda ao agricultor familiar.

“O homem do campo tem que ter as mesmas condições do homem da cidade, principalmente o agricultor familiar, que bota a comida na mesa. Então eu acho que, cada vez mais, nós temos que nos dedicar à agricultura familiar, porque é orgulho defender os nossos agricultores que colocam a comida na mesa”, disse Maldaner.

O projeto que regulariza o turismo rural como segunda atividade das propriedades do campo ainda vai ser examinado por outras três comissões. Depois, pode ir direto para o Senado sem precisar passar pelo Plenário da Câmara.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.