Em audiência pública nesta quarta-feira, 4, na Comissão Permanente de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, o ministro da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, alertou aos parlamentares sobre o risco que corre a execução dos Projetos Estratégicos das Forças Armadas, devido a falta de recursos. Ele revelou que, a partir de 2019, o governo pretende reduzir em 23% o orçamento da pasta. “As Forças Armadas têm feito um esforço muito grande para reduzir as despesas. Não há mais espaço para cortes. Ou se faz ou se abandonam os projetos”, advertiu.
A audiência atendeu a requerimentos dos deputados Nilson Pinto (PSDB-PA), Rubens Bueno (PPS-PR), Carlos Zarattini (PT-SP) e Pastor Marco Feliciano (PODE-SP). A reunião teve, entre outros objetivos, reunir as informações sobre o trabalho do ministério no combate a crimes praticados nas fronteiras com países vizinhos da América do Sul, tais como o tráfico de drogas e de armas, entre outras ações consideradas estratégicas pelos comandantes das Forças Armadas: Exército, Marinha e Aeronáutica.
Para que não haja interrupções no planejamento das ações, o ministério da Defesa necessita, no próximo ano, da garantia de R$ 18,3 bilhões no orçamento, sendo R$ 7,6 bilhões para manutenção, aprestamento, horas de voo, fiscalização de fronteiras, serviço militar, Projeto Antártico e prosseguimento das demais ações avaliadas como prioritárias.
Desse total, R$ 9,2 bilhões correspondem a obrigações contratuais, inclusive com governos estrangeiros, e a manutenção dos Projetos Estratégicos. Há, ainda, cerca de R$ 1,5 bilhão para a capitalização da Emgepron, instalação de estaleiro no Brasil e a construção de quatro corvetas Classe Tamandaré.
De acordo com o ministro, “as Forças Armadas devem estar ajustadas à estatura político-estratégica do país, considerando sua dimensão geográfica, econômica e militar”. O Brasil conta com 1.428 unidades militares e um efetivo de 347 mil homens, sendo mais de 50%, temporários. Outros 386 mil são aposentados e pensionistas.
Embraer
A possível venda ou fusão da Embraer com a norte-americana Boeing também foi tema dos debates. Para os deputados, a preservação do patrimônio tecnológico da companhia brasileira guarda relação direta com a soberania nacional.
Presente à reunião, o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Nivaldo Rossato, assegurou que as negociações não foram encerradas. Há interesses militares estratégicos nos projetos desenvolvidos pela Embraer, de cunho exclusivamente militar, e segredos industriais sob a guarda da empresa nacional que tem destaque no competitivo mercado internacional de engenharia aeronáutica.
Segundo ele, “é justo a empresa analisar as possibilidades sem que haja perda do patrimônio tecnológico, o que impactaria o ITA e o CTA, dois centros de formação e pesquisa aplicada na área de engenharia aeronáutica com reconhecimento internacional, formando no Brasil, por brasileiros, a elite de técnicos dessa área do conhecimento. “Não há nada de concreto. Estamos considerando muito as questões de soberania”, afirmou Rossato.
“Há uma grande preocupação em preservar o conhecimento, preservar a capacidade que o país tem dentro da empresa. Os acordos irão considerar as oportunidades econômicas, comerciais e tecnológicas. A Embraer não está fazendo nada à revelia dos interesses nacionais”, completou o brigadeiro.
Estuda-se, no acordo em pauta, a criação de ações Golden-Share, cujo sócio, o governo brasileiro, teria direito a veto nas decisões do Conselho de Administração da nova empresa a ser criada, caso a fusão ou incorporações sejam confirmadas.
Os papéis das empresas do setor tiveram forte alta na Bolsa de Valores, no pregão desta quarta-feira, diante da possibilidade do acordo ser realmente firmado.
Em relação ao acordo de salvaguardas tecnológicas que está sendo negociado com os Estados Unidos da América do Norte, tanto o ministro da Defesa quanto o comandante da Aeronáutica enfatizaram que o Brasil não pode ficar de fora de um mercado que movimenta cerca de 300 bilhões de dólares (117,9 bilhões de reais).
“Para o uso do Centro de Lançamentos de Alcântara é imprescindível um acordo de salvaguardas e a parceria com os Estados Unidos que detêm 80% dessa tecnologia, é fundamental. Podemos fazer com outros países, mas não podemos deixar de lado os Estados Unidos”, assinalou o comandante da Aeronáutica.
Durante os debates, os deputados também manifestaram preocupação com o emprego das Forças Armadas em operações de segurança pública, os resultados alcançados com a intervenção na segurança do Rio de Janeiro, o impacto do teto de gastos sobre as questões salariais dos militares e o aumento do contingente militar nas regiões de fronteira.
