Nesta quinta-feira (29), as Promotorias de Justiça de Marabá receberam a consultora do Prêmio Innovare, Jordana Athias, para a realização de entrevista referente à segunda fase da premiação. A iniciativa busca identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no país.
No município, foram dois projetos selecionados para participar da etapa da premiação. O projeto “Conscientizar: a melhor forma de prevenir” é da 3ª e 5ª Promotorias de Justiça de Marabá, cujas titulares são as promotoras Francisca Paula Morais da Gama e Cristine Magella Corrêa Lima, junto com os servidores Antonio Motta e Jairo Mororó.
Já o projeto “Sarã” é da 8ª Promotoria de Justiça de Marabá, de titularidade da promotora Josélia Leontina de Barros Lopes, com participação do promotor Erick Ricardo de Souza Fernandes de São Geraldo do Araguaia, e da equipe da Fundação Casa da Cultura de Marabá, Mirtes Emília Almeida Manaças e Vanda Régia Américo Gomes.
Projeto Conscientizar
A iniciativa “Conscientizar: a melhor forma de prevenir” consiste no estímulo da implementação da Lei 14.164/2021 que alterou a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e instituiu a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher no município.
A alteração busca impulsionar a reflexão crítica entre estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar da rede pública e privada de ensino, além de integrar e capacitar a rede de educação no desenvolvimento de estratégias para o enfrentamento da violência. Assim, o projeto das duas promotorias visa acelerar a aplicação da lei, uma vez que os professores ainda não estavam preparados para abordar o tema entre os jovens.
Foram realizadas reuniões com o intuito de padronizar uma formação que atendesse aos jovens e à rede de combate à violência contra a mulher de Marabá para as escolas. Com isso, montou-se um material padrão, com slides, folders e cartazes, além de mobilizar órgãos de justiça – Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Secretarias Municipais, Conselhos, Associações, advogados – e sociedade civil organizada como um todo, em prol da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher e garantia da aplicação da nova legislação em tempo recorde.
Os efeitos da proposta já foram sentidos, resultando em relatos de estudantes que sentiram ou observaram o reverberar da violência na vida de seus colegas, afetando inclusive sua aprendizagem escolar. Seu alcance superou as expectativas e os pedidos dos professores para oportunizar que turmas tenham acesso à palestra foram múltiplos.
Práticas de transformações ambientais e sociais
Após estudo geográfico, baseado em imagens históricas de satélites, verificou-se ao longo dos anos a efetiva diminuição territorial das ilhas localizadas à montante do Rio Tocantins devido ao processo de erosão. Com a análise foi observada forte influência antrópica neste processo natural, por meio do desmatamento da margem das ilhas (mata ciliar), de queimadas pontuais ou poda de vegetação.
Tal observação foi iniciada pela 8ª Promotoria de Justiça, em parceria com a Fundação Casa da Cultura de Marabá, que a partir do concluído criou o Projeto Sarã. No intuito de cessar a situação, a iniciativa fomenta a recuperação da mata ciliar dessas ilhas e outras ações ambientais e sociais, com a participação da própria comunidade local, os ribeirinhos.
As atividades desenvolvidas inserem as famílias que por ali residem, ao conscientizar das ações que impactam e degradam o meio ambiente, bem como ao promover a preservação do meio ambiente, visando aumentar a qualidade de vida ao trabalhar os pilares do tripé da sustentabilidade: social, ambiental e econômico.
Disponibilizam-se ainda conhecimentos técnicos para o aprimoramento da principal atividade desenvolvida na ilha, a agricultura. No local, cultiva-se mandioca, arroz, banana, milho, feijão e criam-se galinhas. Além disso, a subsistência da comunidade local depende da atividade de pesca e, por essa razão, é importante a povoação de plantas nativas que possam evitar a erosão das encostas dos rios e, ainda, fornecer alimentos aos peixes.
O projeto surgiu em 2019, com o intuito de contribuir para o processo de preservação ambiental e recuperação de áreas degradadas das ilhas do rio Tocantins e, também, contribuir diretamente com a qualidade de vida dos ribeirinhos. O trabalho realizado trouxe a mitigação da degradação provocada pelo uso desorientado dessas áreas juntamente com a reconstrução gradativa da fauna e da flora.
São feitas visitas às ilhas e construído um diagnóstico do meio físico e sociocultural, por meio de observação do ambiente e realização de entrevistas junto aos moradores locais. A atuação é constante a fim de propor alternativas de uso sustentável daquele território, de modo a garantir a permanência e sustento dos moradores, sem prejuízo ambiental.
