A promotora da Vara Agrária de Castanhal, na região nordeste do Pará, Ana Maria Magalhães Carvalho, encaminhou nesta quinta-feira, 5, ao procurador-geral do Estado, José Ibrahim Rocha, e ao secretário de Segurança Pública, Geraldo Araújo, recomendação para que cumpram imediatamente todas as liminares de reintegração de posse de fazendas invadidas e ocupadas pelo MST e outros movimentos sociais em 30 áreas da região que abrange a rodovia Belém-Brasília. Ela ameaça Rocha e Araújo com ações criminais e civis caso sua recomendação não seja obedecida.
Para ela, o secretário assumiu "postura antidemocrática e equivocada em relação aos princípios republicanos e atentatória a regra constitucional, que prevê o equilíbrio entre os poderes do Estado para atuar de forma harmônica e independente". O secretário, segundo a promotora, deliberadamente deixa de disponibilizar as forças policiais necessárias ao cumprimento das ordens do Poder Judiciário porque, "ao seu juízo de valor", o momento não atende "à conveniência do governo."
O jornalista Emanoel Vilaça, assessor do secretário, disse que todas as liminares serão cumpridas, mas antes é necessário montar um plano para a retirada dos invasores e seus familiares. "Ano passado, somente na fazenda São Marcos, em Parauapebas, foram gastos 15 dias de operação da Polícia Militar e R$ 1 milhão", explicou Vilaça. Ele acrescentou que entre 2007 e 2008 foram cumpridos 40 mandados de reintegração de posse pela PM "sem nenhum conflito ou morte"