O Ministério Público do Estado, por meio da 13ª promotora de Justiça de Marabá, Lílian Viana Freire, expediu Recomendação à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), para que promova todos os atos necessários para garantir o funcionamento adequado da Sala de Recurso Multifuncional da Escola Estadual de Ensino Médio Walquise Viana da Silveira, localizada no núcleo São Félix, em Marabá.
Deverá ser providenciado pelo poder público a lotação de professor especializado para atuar na educação inclusiva, com espaço, equipamentos e mobiliários acessíveis, a fim de resguardar o direito à educação inclusiva às pessoas com deficiência matriculadas na instituição. O documento enviado à Seduc fixa o prazo de 60 dias para que sejam realizadas as devidas adequações e informações à Promotoria de Justiça.
A medida foi necessária após vistoria realizada por pedagogo do Ministério Público, que constatou que a Escola Walquise Viana da Silveira não possui professor, equipamentos e materiais indispensáveis ao bom desenvolvimento das atividades escolares, comprometendo o processo de aprendizagem dos alunos com deficiência.
A inspeção realizada permitiu ainda observar a existência de vários equipamentos não-instalados ou não-utilizados, tais como impressora a laser, dois microcomputadores com gravador de CD, leitor de DVD e terminal, dois monitores LCD, uma impressora braile, uma máquina braile, uma lupa eletrônica, entre outros. Foi verificado também que a escola recebeu verba do “Programa Escola Acessível”, no valor de R$ 15 mil no ano de 2015; A Promotoria apurou que o espaço utilizado para o funcionamento da Sala de Recurso Multifuncional é acessível, porém, inapropriado aos alunos com deficiência.
Esse local foi equipado com mobiliário improvisado para atender a demanda de alunos ali matriculados. “Existe a necessidade de equipar a sala de recurso com mobiliário e equipamentos acessíveis às pessoas com deficiência, pois a unidade de ensino possui no quadro de seus alunos pessoas com deficiência. Temos que garantir o acesso deste público a um sistema educacional inclusivo, o qual promova a autonomia aos alunos da educação especial”, enfatizou a promotora de Justiça Lílian Freire.
