Após Santarém e Altamira, agora foi a vez do município de Marabá realizar o Encontro “Violação de Direitos e Letalidade Juvenil”. Na última terça-feira (18) os participantes puderam discutir o tema no auditório da Promotoria de Justiça de Marabá. O evento foi promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude e (CAOIJ) e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).

A série de encontros nos polos do interior faz parte do Plano de Atuação do CAOIJ e decorre da constatação de que o Pará possui um dos piores índices nacionais de assassinatos de adolescentes e jovens adultos do Brasil. Outro ponto que motivou a realização dos encontros é que as instituições da sociedade civil já vinham alertando para a falta de dados sobre o tema, que gerava uma “invisibilidade” dos casos. “O Ministério Público pretende fortalecer a atuação de seus membros no enfrentamento à problemática da letalidade juvenil no Estado, fomentando o desenvolvimento de políticas públicas de prevenção e de combate ao quadro grave de tal problemática”, destaca a promotora de Justiça e coordenadora do CAOIJ, Leane Barros.

Além da falta de políticas públicas, conforme levantamento do Ministério Público do Estado e de representantes da sociedade civil, há outros problemas que incidem diretamente na recorrência de violação de direitos de crianças e adolescentes e na letalidade juvenil, entre eles a falta de apuração e adequada atuação dos órgãos do sistema de segurança pública, combinado com a ausência de punição pelo sistema de Justiça dos responsáveis por esses assassinatos.

Outra dificuldade encontrada é a carência de sistemas adequados de registros de informações em todos os órgãos e instituições envolvidos no enfrentamento da letalidade. Não há relatórios seguros nesta área. Para minimizar essa dificuldade de registro e controle de dados referentes aos índices de letalidade juvenil no Estado do Pará, o Ministério Público do Estado celebrou recentemente Termo de Cooperação Técnica com a Universidade Federal do Pará (UFPA) e o Cedeca-Emaús.

O objetivo é fazer o levantamento e sistematização de dados sobre o assunto, focando na esfera de investigação policial e também nos processos judiciais. O Encontro “Violação de Direitos e Letalidade Juvenil em Marabá” contou durante a manhã com três palestras, seguidas de debates com os participantes.

O professor associado da UFPA, Jean-François Yves Deluchey, ministrou a primeira palestra, que teve como tema “O panorama crítico dos índices de assassinatos contra adolescentes e jovens no Pará”. O palestrante comparou o cenário da letalidade no mundo, Brasil, Pará e principais municípios do Estado, os quais figuram nos primeiros lugares das pesquisas nessa matéria. A segunda palestra do dia foi ministrada pela promotora de Justiça de Marabá, Daniella Maria dos Santos Dias, que falou sobre a “Criminalização da pobreza e violência urbana”. Daniella retratou o panorama do crescimento econômico na mesorregião do sudeste do Pará, apontando como as atividades minerárias, agropecuárias e de extração madeireira geram elevados PIBs, sem que haja grande investimento em políticas sociais, de saúde, educação e saneamento.

“Um efeito nefasto desse modelo de crescimento econômico é a diminuição gradativa e profunda da qualidade de vida de milhares de pessoas. O que leva a grandes dificuldades de acesso a emprego formal, de acesso à moradia digna, assim como da manutenção em espaços urbanos de qualidade”, destacou Daniella Dias.

“Vulnerabilidade social, repressão e violência infanto-juvenil” foi o tema da palestra da promotora de Justiça Ligia Valente do Couto de Andrade Ferreira. Na abordagem do tema, ela explanou sobre os cinco principais fatores de risco para vulnerabilidades sociais, quais sejam: pobreza, educação precária, dificuldades para o emprego, discriminação racial e ausência de cultura e lazer.  “O público infanto-juvenil, principalmente pobre, é negro, são os mais afetados pela exclusão social e isso culmina para envolvimento em atos infracionais na tentativa de conseguir capital para fugir da exclusão e manter o vício em drogas”, destacou Ligia Ferreira.

A violência com morte dos adolescentes é maior entre jovens negros, no entanto, de acordo com o Índice de Vulnerabilidade Juvenil de Violência 2017 da Unesco, houve aumento de homicídios quanto ao sexo feminino de cor negra em todo País, exceto no Paraná, onde ocorre o inverso.

No período da tarde, os promotores de justiça Daniella Maria dos Santos Dias, Hygéia Valente de Souza Pinto, Samuel Furtado Sobral e Lígia Valente do Couto de Andrade Ferreira, junto com assessores e servidores, promoveram reunião de trabalho para tratar da operacionalização para o levantamento dos dados processuais sobre crianças, adolescentes e jovens adultos vítimas de violência, no município de Marabá.