Foi assinado na manhã da última sexta-feira (19) o termo que formaliza a criação do curso especial de bacharelado em Direito para beneficiários da reforma agrária, também denominado “Direito da Terra”. O curso é fruto de acordo formalizado entre a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).

O Procurador Chefe da Procuradoria Federal Especializada do Incra em Brasília, Júnior Fideles, esteve em Marabá para colher as assinaturas do termo e encaminhar para Brasília, a fim de empenhar os recursos financeiros ainda este ano.

A construção deste curso aconteceu no decorrer de reuniões periódicas entre professores, alunos, técnicos em assuntos educacionais e representantes dos movimentos sociais do campo, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Marabá, como uma resposta às novas demandas sociais dos movimentos campesinos do Sul e Sudeste do Pará. O mesmo já ocorre em outros estados.

Existe curso de Direito do Pronera na Universidade Federal de Goiás (UFG), na Universidade Estadual de Feira de Santana na Bahia (UEFS) e, mais recentemente, na Universidade Federal do Paraná (UFPR), além de dezenas de outros cursos em diversas áreas, ofertados em parceria com universidades públicas brasileiras.

Em Marabá, o curso objetiva formar 50 profissionais, originários de famílias beneficiadas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária. Ao concluir o curso, o egresso receberá o diploma de bacharel em Direito. Os componentes curriculares serão distribuídos em dez semestres, perfazendo um total de cinco anos.

Os alunos serão provenientes de famílias assentadas, devidamente cadastradas e reconhecidas pelo Incra, por meio de declaração, e submetidas ao processo de seleção da Unifesspa.