Um plenário lotado acompanhou nesta última terça-feira, 04 de setembro, a votação do requerimento Nº 082/2012, que solicitou a regularização fundiária das quadras do Bairro Jardim Novo Horizonte. O requerimento que irá beneficiar 275 famílias foi proposto pelo vereador Odilon Rocha – PMDB, e aprovado durante a sessão da Câmara Municipal de Parauapebas.
O parlamentar lembrou que a situação já perdura por uma longa data, o que vem causando prejuízos para pessoas que ali residem, “vale ressaltar que estamos tratando de cidadãos de baixa renda, trabalhadores que diariamente vertem suor para a construção do progresso do município, e que, no entanto, não tem sequer segurança para construírem suas casas e realizarem melhorias em seus imóveis”.
Odilon disse ainda que o município pagou ao cartório para que fizesse a transferência da documentação e o mesmo não o fez. “Os lotes foram comprados exatamente para doar a vocês. É preciso se reestabelecer o equilíbrio público”.
Para Antônio Massud – PTB, isso poderia ter sido solucionado há mais tempo. “O requerimento só tem validade quando a maioria aprova, e muitos deles são propostos de forma individual e interesseira, com isso as pessoas que realmente necessitam ficam de fora. Vamos cobrar para que o prefeito resolva isso rapidamente”.
O presidente da Casa, Zé Alves – PT, disse esperar que a solicitação seja atendida com a máxima urgência. “Pedimos a regularização de vários bairros porque entendemos que é uma política pública essencial, pois com o título definitivo o imóvel se valoriza”.
“Pedimos a regularização de vários bairros porque entendemos que é uma política pública essencial, com o título definitivo o imóvel se valoriza”, enfatizou Zé Alves -PT, presidente da Câmara. O parlamentar disse esperar que a solicitação seja atendida com a máxima urgência.
Odilon apresentou ainda o requerimento Nº 081/2012 solicitando a regularização no fornecimento de água; construção de um colégio e o transporte escolar para os moradores do Bairro dos Minérios. “Estive nesse bairro e fiquei constrangido com a situação. O município tinha que ser mais observante ao doar área e torná-la de utilidade pública. O bairro em questão tem muitas crianças e, para minha surpresa, não tem água. É sempre bom lembrar que os poços cavados no inverno secam no verão”.
O vereador ressaltou que sem energia elétrica e asfalto é possível viver, mas sem água não. “Vou lutar para que esses pedidos se tornem realidade”.
Zé Alves destacou que o legislativo é um instrumento de defesa dos interesses dos moradores, por isso é preciso acompanhar de perto a situação dos cidadãos que estão passando por carências como essa. “Quando planejaram a área deviam ter incluído no projeto creche, escola e rede de água, porque esses são itens básicos de sobrevivência e cidadania”.
Massud enfatizou que o requerimento demonstra a incompetência do governo. “Construíram as casas, mas as pessoas tem que ir buscar água no vizinho, e ainda colocaram hidrômetro para medir vento. Não era para ninguém mudar enquanto a infraestrutura não estivesse pronta”.
Água
Já o requerimento N°083/2012, também proposto por Odilon Rocha, pede a regularização no fornecimento de água para os moradores do final da Rua 14 de maio, no Bairro Rio Verde.
“A água não sobe naquela localidade. Depois de muita luta a comunidade conseguiu que o governo municipal colocasse uma caixa de 20 mil litros na região, mas ela não atende a Rua 14 de Maio, que está totalmente desabastecida”. O parlamentar disse ainda que não é possível ter uma rua abastecida e outra próxima que não seja.
Segundo Percília Martins-PRTB, está sendo colocada outra caixa para atender o restante das ruas da área.
A perfuração de um poço artesiano e a construção de uma creche no Bairro dos Minérios também foi objeto de requerimento do vereador Wolner Wagner-PSDC. “Nós temos um grande problema com a falta de água, foi feito um planejamento para 30 mil pessoas e agora se atende cerca 210 mil. Estamos pedindo em todas as sessões um cuidado especial com os bairros mais necessitados”.
A construção de uma creche no Bairro dos Minérios havia sido solicitada na semana passada, por meio de um requerimento de Zé Alves. Odilon criticou o fato de o mesmo requerimento ser apresentado duas vezes, “a mesa diretora desta casa e a secretaria legislativa deveriam ficar mais atentos para que isso não aconteça”.
Fonte: Ascom da CMP
