A polaridade política acirrada em todo o País entre o presidente Jair Bolsonaro e partidos da esquerda encontrou clima na Assembleia Legislativa do Pará na sessão desta quarta-feira, 5, diante da entrada na pauta de votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2019, do deputado Caveira (PP), que concede título honorífico de Cidadão do Pará ao presidente Jair Bolsonaro.

É de praxe na Alepa que projetos de concessão de título honorífico sejam aprovados sem polêmicas pelos deputados, em votação secreta, como manda o Regimento Interno da Casa. Mas desta vez o embate entre bandeiras ideológicas e partidárias prevaleceu, colocando de um lado o delegado Caveira, maior defensor de Bolsonaro na Assembleia, e os líderes do PSol, deputada Marinor Brito, e do PT, Carlos Bordalo.

No início da sessão, ainda no Primeiro Expediente, Marinor Brito usou a tribuna para pedir a retirada do projeto à Mesa Diretora, sob a justificativa de que foi colocado na pauta de forma ilegal e irregular, o que resultou em um leve puxão de orelha na Mesa Diretora, no presidente da Comissão de Educação da Alepa, deputado Alex Santiago (PR), que estava ausente na sessão, e na equipe técnica de servidores responsável pela pauta.

Vice-presidente da Comissão de Educação, Marinor Brito afirmou reiteradamente que não foi convocada para a reunião que teria sido realizada na última segunda-feira, 3, para dar parecer às matérias encaminhadas à comissão e por onde, obrigatoriamente, as propostas de concessão de títulos honoríficos devem tramitar após passarem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Marinor Brito assegurou que na segunda-feira, inclusive, estava na Alepa, participando de uma sessão especial sobre a Reforma da Previdência. “Essa convocação não aconteceu”, frisou a deputada, para exigir o cumprimento de dois artigos do Regimento Interno – os de números 60 e 63 -, que tratam das convocações ordinária e extraordinária das comissões técnicas.

“Eu exijo, exijo o cumprimento do Regimento da Casa para que eu possa cumprir integralmente o meu papel nesta Casa, utilizando da minha prerrogativa de compor uma comissão na qual o projeto teria obrigatoriedade de tramitar. E o projeto não tramitou. Tramitou nas coxas. Eu não vou admitir”, protestou Marinor.

A parlamentar discordou do parecer favorável dado à matéria, “lamentavelmente assinada pelo deputado Alex Santiago”, por não ter analisado o mérito da proposta. “O parecer trata de uma análise jurídica, como se fosse a Comissão de Constituição e Justiça”, comparou Marinor Brito, que pediu o retorno do projeto à Comissão de Educação para uma nova análise. “Eu lamento que a Mesa Diretora, que a equipe técnica, que é supercompetente, tenha deixado tramitar o projeto dessa forma”, reclamou a líder do PSol.

Diante do pedido de Marinor Brito, o presidente da Alepa, deputado Daniel Santos (sem partido), informou que havia pedido para a equipe checar a situação e, depois, para evitar mais polêmica, avisou que retiraria o projeto da pauta, para encaminhá-lo novamente à Comissão de Educação para análise na próxima segunda-feira, 10, três dias antes da viagem prevista do presidente Jair Bolsonaro a Belém.

Entre bichos e farpas

Para o deputado Carlos Bordalo, o projeto de Caveira teria que ser arquivado porque não apresentou as 13 assinaturas parlamentares exigidas pelo Regimento Interno, para concessão de título honorífico de Cidadão do Pará aos indicados não residentes no Pará há pelo menos 12 meses. “Foi assinado por apenas 11 deputados”, disse o líder petista, que sugeriu abertura de procedimento administrativo interno para saber o que aconteceu.

“É preciso verificar quem assinou esta ata, a lista de presença de uma reunião (da Comissão de Educação) que não existiu. É uma bagunça completa”, criticou Bordalo, que, assim como Marinor, fez várias críticas ao governo Bolsonaro. Na avaliação do líder petista, o presidente não merece a honraria do Legislativo já que não colocou “um alfinete” no Pará.

“O alfinete que o senhor falou que ele não trouxe, trouxe sim: está lá a Força Nacional”, rebateu Caveira. “Em mais de 150 dias do governo, não há sequer uma mancha de corrupção” no País, defendeu o deputado, para quem as bancadas de esquerda insistem em carregar “sentimento de ódio” contra o presidente da República.

“Eu fico com pena do barbudo do Lula, que está preso na cadeia há tempos. Ele, sim, não poderia receber o título de cidadão, mas um presidente eleito democraticamente é mais do que direito receber”, voltou a defender Caveira, que esclareceu que a indicação de Jair Bolsonaro recebeu o apoio de 13 deputados e não de 11, como alegou Carlos Bordalo.

 “Não há motivos para o deputado Bordalo engolir as assinaturas como sucuri fosse. As assinaturas estão lá claras e evidentes”, ironizou Caveira, que rebateu a acusação de que atropelou o Regimento Interno. “Vossa Excelência não foi muito gentil, deputado Caveira, na forma como se referiu ao deputado Bordalo e ao PT”, disse Marinor Brito, para alertar Caveira de que não se deve “cutucar onça com vara curta”.

Intervenção ponderada

Coube ao deputado mais antigo da Alepa, Raimundo Santos (Patri), ponderar sobre o embate criado na sessão. Conhecedor profundo do Regimento Interno e da Constituição, ele “deu a deixa” para Caveira agilizar a tramitação da sua proposta, ao explicar que, pelo artigo 111 da Constituição do Pará, qualquer deputado pode pedir a inclusão na pauta de votação de projeto com mais de 60 dias em tramitação na Casa.

“Ainda que despachada para qualquer comissão, o deputado não precisa nem de apoiamento dos seus pares para requerer que a matéria venha imediatamente à pauta”, esclareceu Raimundo Santos, para observar que o projeto de Caveira tramita há 72 dias na Alepa.

Daí, o deputado patriota considerar que o presidente da Casa conduziu de “maneira sábia” a polêmica em torno da matéria, já que poderia colocar o projeto em discussão independentemente do parecer da Comissão de Educação. “Aplaudo a decisão do diálogo”, elogiou Raimundo Santos.

Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog do Zé Dudu