A Comissão Parlamentar de Inquérito do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (CPI do MST), após 120 dias de bate-bocas, ofensas e um relatório que corre o risco de sequer ser votado, foi prorrogada por mais 12 dias. Assim, o final está programado para o dia 26 de setembro. O colegiado agoniza e será encerrado sem nenhum efeito prático, desmoralizando a oposição que tem a presidência e a relatoria, enquanto o MST sai fortalecido e suas lideranças garantindo o esquema que movimenta milhões todos os meses.
O relator, deputado Ricardo Salles (PL-SP) — ex-ministro do Meio Ambiente no governo de Jair Bolsonaro (PL) —, deverá apresentar o seu relatório nesta quinta-feira (21), que será rejeitado e nem será votado.
Como a CPI foi dizimada pelo governo
No dia 9 de agosto, numa demonstração de força, o governo do presidente Lula conseguiu reverter a maioria parlamentar oposicionista na composição da CPI do MST e, a partir de uma dança de cadeiras entre deputados, o colegiado passou contar com pelo menos 17 dos 27 votos entre os membros titulares.
Na prática, a nova formação esvaziou um dos principais flancos de desgaste do Executivo no Congresso e diminui as chances de serem levados adiante depoimentos de testemunhas dispostas a expor a violência envolvendo os movimentos sociais nas invasões de fazendas. Sem maioria, a oposição perdeu o controle do dia a dia da CPI e enterrou a possibilidade de votar diligências mais sensíveis, como a quebra de sigilos bancários de alvos simpatizantes do governo ou de aprovar um relatório final desfavorável à base de sustentação do presidente.
Pelos cálculos de integrantes da CPI, houve a debandada de sete parlamentares que votavam com a oposição e que serão substituídos por governistas. Com a ajuda do Centrão, o governo conseguiu que Republicanos e União Brasil retirassem cada um dois deputados afinados com oposicionistas. A troca de membros titulares também incluiu parlamentares do PP e do PL, esse último, sem ser incomodado pela direção nacional do partido que não o puniu.
A derrota da oposição começou a ser desenhada há pouco mais de um mês, quando o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), anulou requerimento que já tinha sido aprovado pelo colegiado para convocar o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. A CPI também tinha decidido convocar o ministro do Desenvolvimento Agrário Paulo Teixeira e o líder do MST João Pedro Stedile. Os dois compareceram e saíram vencedores ao vitimizar o MST e defender o governo Lula, respectivamente.
O presidente da CPI Luciano Zucco (Republicanos-RS) atribuiu a reviravolta a “motivos meramente políticos” e subestimou que os oposicionistas devem ter dificuldades para atingir até a maioria simples de votos. “Vamos agora pautar os requerimentos, convites, convocações já aprovados e vamos tocar a CPI. Vamos dialogar com líderes e com o presidente Arthur Lira para chegarmos a um entendimento e votarmos um relatório efetivo da CPI”, afirmou. Deu tudo errado e a oposição ficou desmoralizada.
O parlamentar desistiu de solicitar a prorrogação do prazo final da comissão após o governo federal conseguir maioria na comissão. Os partidos PP, Republicanos e União Brasil negociaram apoio na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e trocaram os nomes de seus deputados na comissão.
Os vencedores da CPI do MST comemoram
O MST apoiou a campanha eleitoral petista, conquistou cargos no governo e, a despeito da retomada das invasões de propriedades privadas produtivas, conta com amplo apoio do primeiro escalão lulista.
Mais, o MST sai da CPI fortalecido como uma grande imobiliária sem CNPJ, de terras no Brasil. Como agente informal da intermediação de terras, verbas e alocação de recursos através de cooperativas de araque, indicações de superintendentes do Incra; o MST controla também o dia a dia dos acampamentos com rigor soviético, assim como, a produção nos acampamentos espalhados por todo o país. O negócio é lucrativo, não paga impostos e é difícil de calcular os milhões que entram mensalmente nas contas de seus messiânicos líderes, que demonizam o capitalismo, mas só andam de caminhonetes último tipo.
Relatório será uma peça sem qualquer valor
A despeito do esforço do relator, deputado Ricardo Salles, tentar desgastar o governo, seu trabalho não terá qualquer efeito prático e nem será votado. Segundo rascunho do texto ao qual o Blog do Zé Dudu teve acesso, o relator sugere indiciamento de 12 pessoas e indica uma série de crimes dos movimentos de invasão de terras.
No documento, são relatados os motivos dos indiciamentos e a ligação das pessoas com os movimentos, quando é o caso. Veja quem são os alvos:
• General Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, indiciamento por crime de falso testemunho;
• José Rainha, líder da FNL, por crime falsidade ideológica, nos termos do art. 299 do Código Penal e por crime de sonegação fiscal, ao confessar omitir renda do fisco, nos termos da Lei 4.729/65;
• Jaime Silva, atual Diretor Presidente do Instituto de Terra de Alagoas (Iteral), por suposta incitação, promoção e viabilização dos crimes de esbulho possessório, obstrução de via pública, danos ao patrimônio público e privado;
• Debora Nunes, líder do MST em Alagoas, por, supostamente, chefiar as ações e os abusos cometidos no acampamento São José sobre os liderados, a massa de manobra, tais como imposição de trabalhos forçados, apropriação indébita, estelionato, violência e ameaça, entre outros;
• Deputado federal Valmir Assunção, por, supostamente, ser o mandante e principal beneficiário de todas as ações criminosas praticadas pelo MST naquele extremo sul do Estado da Bahia;
• Paulo Cesar Souza, militante do MST na Bahia, por ser autor e responsável pela execução das ações determinadas e em benefício do Deputado Valmir Assunção;
• Diego Dutra Borges, militante do MST na Bahia, por ser autor e responsável pela execução das ações supostamente determinadas e em benefício do Deputado Valmir Assunção;
• Julia (Juliana Lopes), militante do MST na Bahia, por ser autora e responsável pela execução das ações supostamente determinadas e em benefício do Deputado Valmir Assunção;
• Cirlene Barros, militante do MST na Bahia, por ser autora e responsável pela execução das ações supostamente determinadas e em benefício do Deputado Valmir Assunção;
• Welton Souza Pires, militante do MST na Bahia, por ser autor e responsável pela execução das ações supostamente determinadas e em benefício do Deputado Valmir Assunção;
• Liu – Lucinéia Durans, assessora parlamentar do deputado Valmir Assunção (PT-BA) e
• Evanildo – Oronildo Lores Costa, assessor parlamentar do deputado Valmir Assunção (PT-BA).
A CPI teve seu prazo final prorrogado por 12 dias por decisão do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), e deve ter sua reunião final realizada na próxima terça-feira (26/9).
Mesmo com a ampliação do prazo, ainda existe a possibilidade de o relatório final não ser votado, tendo em vista a grande chance de rejeição pela maioria dos membros da CPI, que agora pertence à base do governo Lula.
Mais de 10 crimes são relacionados no relatório de Salles
Além dos indiciamentos, Salles dá destaque para os casos em que houve relatos de trabalho forçado, exaustivo e não remunerado, em condição análoga à escravidão a que são submetidos os acampados pelos líderes do MST. A menção aos crimes cometidos pelos movimentos também é recorrente ao longo do documento.
O relator diz ainda que as ações ilegais dos movimentos não se restringem ao esbulho possessório, caracterizado pela perda da posse da propriedade através de violência, clandestinidade ou precariedade. Outros crimes como de sequestro, extorsão, tortura, ameaça, lesão corporal, apropriação indébita, depredação, furto, exploração de menores, estelionato, maus tratos dos animais e porte ilegal de armas de fogo são mencionados ao longo do relatório.
Salles ainda compara os “métodos, terminologias e ações” utilizados pelo MST no Distrito Federal com os adotados pelo crime organizado de tráfico de drogas em áreas dominadas, em diversos locais do País. A comparação é baseada no depoimento de dois ex-integrantes do MST que faziam parte de um acampamento no Distrito Federal.
Duas deputadas também são citadas por envolvimentos com os movimentos
As deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Erica Kokay (PT-DF) também são mencionadas no documento, mas não há sugestão de indiciamento das mesmas.
De acordo com o relatório, elas estariam diretamente ligadas aos movimentos e fazendo exploração político-eleitoral dos acampados e assentados. O nome de Sâmia é mencionado por pelo menos 16 vezes e, na maioria das vezes, aponta a sua estreita ligação com a Frente Nacional de Luta (FNL) , dado o fato de a parlamentar ter como assessora parlamentar a ex-esposa de José Rainha e líder da FNL, Diolinda Alves de Souza.
Além do indiciamento, o deputado Valmir Assunção deve responder ainda a um processo disciplinar ético, instaurado na Câmara dos Deputados. O caso será enviado ainda à Procuradoria Geral da República (PGR) e à Procuradoria Geral Eleitoral para as medidas cabíveis.
Relatório compara gestão de Bolsonaro x Lula
No documento, o relator Ricardo Salles (PL-SP) relaciona os avanços alcançados durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aponta a mudança na condução dos assuntos relacionados a regularização fundiária e a reforma agrária no país, com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Dentre os pontos destacados estão a redução dos recursos públicos destinados às cooperativas e associações ligadas a lideranças dos movimentos de sem-terra, que Salles classifica como facções. Além disso, o relator destaca as mudanças relacionadas a limitação da atuação das lideranças e dos movimentos sem-terra no que diz respeito aos processos de seleção e de titulação dos assentados.
O relatório de Salles menciona também a revogação e suspensão de atos pelo governo do presidente Lula, em especial relacionados ao Pré-Cadastro e a Plataforma de Governança Territorial (PGT), que havia sido criado em atendimento aos apontamentos do Tribunal de Contas da União (TCU).
* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
