Uma decisão tomada na segunda-feira pelo Tribunal de Justiça do Pará merece a reflexão de todos os brasileiros. Ao expedir mandado de prisão contra os militares responsabilizados pelas mortes de 19 sem-terra em Eldorado dos Carajás, há 16 anos, a Corte parece ter sido correta, já que não cabia mais recursos aos acusados. O caso ocorreu em abril de 1996, os dois oficiais da Polícia Militar foram condenados, mas somente agora estão na cadeia cumprindo a pena que lhes cabe: de 228 anos de reclusão para o coronel Mário Colares Pantoja e de 158 para o major José Maria Oliveira.
Sem entrar no mérito de que são culpados ou inocentes, o problema é que, somente agora, depois de 16 anos, e já julgados, os dois estão presos. E não foi por culpa da Justiça do Pará, mas da legislação brasileira. Apesar da condenação do coronel e do major, ambos estavam livres por causa dos recursos impetrados. Foram, ao longo desse tempo, 28 medidas para protelar as prisões. Mesmo sentenciados pelo júri há anos, ambos recorreram o quanto puderam e o quanto a lei permitiu.
O caso de Eldorado dos Carajás serve como exemplo de que a legislação precisa ser revista. No ano passado, cinco pessoas foram levadas a júri por causa da morte da deputada Ceci Cunha, brutalmente assassinada pouco depois de sua diplomação. Mas para que isso acontecesse, se passaram 15 anos. Foi preciso que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fizesse uma espécie de intervenção, por meio do Programa Justiça Plena, e ajudasse a transferir o crime para a alçada federal.
Estão em andamento no Congresso Nacional modificações nos Códigos Penal e de Processamento Penal. É uma chance para deputados e senadores modificarem esse cenário que prolonga a impunidade no Brasil, faz com que a Justiça seja morosa e aumente a descrença da sociedade. Não existe mais razão para as dezenas de protelações, como as desses casos de Eldorado dos Carajás, da deputada Ceci Cunha e até mesmo da morte dos mais de 100 presos no Carandiru, que, ainda bem, já está na mira do CNJ.
Fonte: Correio Braziliense
